Política de Privacidade do Website do CENTRO DE EDUCAÇÃO E ASSESSORAMENTO POPULAR (CEAP) – WWW.CEAP-RS.ORG.BR. Atualizado em 25/03/2021
Ao acessar o endereço www.ceap-rs.org.br, você poderá fornecer dados pessoais para o manter contato com o CEAP. Sendo assim, o CEAP estabelece sua política de privacidade. Aqui, explicamos e esclarecemos como os seus dados pessoais serão tratados e como ficarão armazenados.

Ainda, para auxiliar na compreensão da presente política, ela deve ser interpretada segundo as seguintes definições:
TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade
determinada;
ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
WEB ou INTERNET: Termo que descreve o sistema de acesso à informação via conexão de acesso à internet, que é imprescindível para a utilização do website do CEAP;
WEBSITE do CEAP: Endereço eletrônico da página do CEAP, acessível através da internet através de www.ceap-rs.org.br.
DADOS PESSOAIS: qualquer informação relativa a pessoas físicas identificadas ou identificáveis; Quando você informa seus dados de contato ao CEAP, utilizamos estes dados pessoais para criar um cadastro para você em nossa base de dados.

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DO CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS
Ao preencher o formulário de contato do CEAP e enviar os seus dados pessoais, você será questionado se consente e autoriza que o CEAP trate os seus dados para finalidades específicas. Estes dados pessoais serão tratados única a exclusivamente para as finalidades dispostas nesta política, observando sempre os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, transparência e demais princípios correlatos.
O ENCARREGADO pelo tratamento de dados do CEAP será o Sr. Jorge Alfredo Gimenez Peralta, que poderá ser contatado através do email contato.ceap@ceap-rs.org.br ou através do fone +55 54 3313 6325.

DO USO DE COOKIES
Cookies são pequenos arquivos de dados salvos em seu computador (ou no seu dispositivo móvel) sempre que você acessa algum site. Seu navegador fornecerá essas informações ao site toda vez que você retorna a ele. Este processo de tratamento acontece de forma automatizada e sem a necessidade de intervenção humana direta. O endereço www.ceap-rs.org.br utiliza a tecnologia dos cookies para facilitar a sua navegação no website, como, por exemplo, recordar das suas preferências de idioma.
Não recomendamos a desativação dos cookies, visto que algumas ferramentas e funcionalidades do website CEAP podem não funcionar corretamente. Caso você queira desativá-los, deverá configurar seu navegador para recusar todos os cookies antes de começar a navegar no website do CEAP.
Através dos cookies são coletadas informações referentes ao seu comportamento dentro do website. Exemplos: tipo de sistema operacional, tipo de navegador, tempo de navegação, etc.
Nenhuma destas informações é capaz de lhe identificar diretamente.

SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS POR VOCÊ
Os dados pessoais que serão abordados na presente política poderão ser:
> Fornecidos diretamente por você via formulário (tais como nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, foto, etc.).
Nenhum destes dados pessoais poderá ser visualizado ou acessado por outros usuários e não estarão publicamente disponíveis em nenhum lugar do website.
Os dados pessoais fornecidos por você poderão ser utilizados para:
I. responder aos questionamentos promovidos por você ao CEAP;
II. encaminhar material publicitário de serviços e eventos oferecidos pelo CEAP.
DOS TIPOS DE DADOS QUE COLETAMOS, DAS BASES LEGAIS, DAS FINALIDADES E DO
TEMPO DE GUARDA

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Para facilitar o entendimento sobre esta política, os dados pessoais serão classificados em grupos, sendo:
I. Dados de identificação: São aqueles que usamos para identificar você em nossa base
de dados. Exemplos: nome e CPF, etc.;
II. Dados de contato: São aqueles pelos quais nos comunicamos com você. Exemplos:
endereço de e-mail, endereço físico e número de telefone, etc.;
Os dados pessoais dos titulares serão tratados e armazenados conforme a seguinte disposição:
GRUPO DE DADOS, DADOS FORMA DE COLETA, FINALIDADES BASE LEGAL TEMPO DE GUARDA, DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E DADOS DE CONTATO
Nome;
Email;
CPF;
Número de telefone;
Fornecidos pelo Titular, Envio de comunicação eletrônica (sms, e-mail) que verse sobre serviços e eventos oferecidos pelo CEAP.

Consentimento (Art. 7, I da LGPD)
Até a retirada do consentimento DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O CEAP compromete-se a não vender, não alugar e não divulgar quaisquer dados fornecidos por você ou coletados automaticamente pelo website com outras pessoas ou empresas.
O seu nome e endereço de e-mail poderão ser compartilhados com terceiros prestadores de serviços do CEAP, como empresas de marketing digital, CRM, ERP e outras. Neste caso, o CEAP permanecerá como controlador dos seus dados pessoais e garantirá que estes dados estejam seguros em ambiente protegido através de acordos com estes terceiros.
O CEAP compromete-se a manter acordos de confidencialidade com os parceiros que receberem os seus dados pessoais. Em caso de determinação judicial, o CEAP poderá fornecer os seus dados pessoais sem prévio consentimento para atender solicitação do Poder Judiciário ou órgãos da Administração Pública
Direta e Indireta, sem que isto implique em quebra da presente política, bem como sem significar quebra de sigilo ou de proteção de dados.
Para salvaguardar a integridade dos seus dados pessoais, o CEAP adota os mais elevados padrões internacionais de segurança para armazenamento de dados.
DOS DIREITOS DO TITULAR

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O CEAP garantirá aos titulares o exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, quais sejam:
> Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.
> Acesso aos dados pessoais tratados.
> Revogação do consentimento.
> Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
> Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento ou desnecessários, excessivos ou quando entender que algum ponto da LGPD não foi atendido.
> Informação sobre as hipóteses e com quais empresas, parceiros e outras instituições podemos compartilhar os dados pessoais.
> Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável.
Sempre que você desejar ter seus dados apagados do banco de dados do CEAP, deverá fazer a solicitação através de uma solicitação ao encarregado de dados pessoais.
Quando expressamente requerido por você, o CEAP compromete-se a excluir da base de dados os seus dados pessoais, salvo aqueles necessários para cumprimento de deveres legais como: obrigações fiscais e outras obrigações correlatas.
O CEAP se reserva o direito de anonimizar os seus dados pessoais para que não seja mais possível identificar diretamente o usuário através deles.
Você também poderá solicitar ao CEAP cópia de seus dados para portabilidade. As solicitações deverão ser realizadas através de uma solicitação ao encarregado de dados pessoais.
O CEAP não fornecerá cópia de dados e nem excluirá estes dados de suas bases de dados senão por solicitação expressa sua.
Após a retirada do seu consentimento, o CEAP poderá adotar técnicas de anonimização dos seus dados pessoais. Desta forma, os dados deixarão de lhe identificar, ou seja, não estarão mais no escopo de proteção da Lei 13.709/2018.

DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
O CEAP poderá armazenar os seus dados pessoais bancos de dados de empresas prestadoras de serviços localizadas no exterior, incluindo prestadores de serviços de armazenamento em nuvem.
Em qualquer hipótese de transferência para dentro ou fora do Brasil, o CEAP adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada dos dados, em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Essa política de privacidade aplica-se somente ao endereço www.ceap-rs.org.br, não obrigando nenhum outro website ou serviço de propriedade do CEAP ou de terceiros.
O website CEAP poderá conter anúncios e/ou propagandas de outros sítios eletrônicos e a estes não se aplicará a presente política de privacidade, sendo altamente indicado que você sempre

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Efetue a leitura das políticas destes serviços prestados por terceiros antes de fornecer qualquer dado pessoal.
DA ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta política de privacidade poderá ser atualizada ou alterada a qualquer tempo e as novas versões ou atualizações estarão disponíveis neste mesmo endereço. A partir do momento em que você estiver cadastrado em nossa base de dados, o CEAP lhe comunicará por email sobre as
alterações na presente política.

Passo Fundo, 15 de dezembro de 2021.
CENTRO DE EDUCACAO E ASSESSORAMENTO POPULAR (CEAP)