O Sistema Único de Saúde (SUS) completa 35 anos nesta sexta-feira, 19 de setembro, e segue sendo um dos maiores patrimônios da sociedade brasileira. Criado pela Constituição de 1988 e estruturado sob os princípios da universalidade, integralidade e equidade, o SUS representa não apenas uma política pública de saúde, mas uma verdadeira reforma sanitária que transformou a qualidade de vida no país.
Atualmente, cerca de 75% da população brasileira depende exclusivamente do SUS para ter acesso à saúde. Para Valdevir Both, coordenador executivo do CEAP – Centro de Educação e Assessoramento Popular, esse é um dado extremamente importante. “Se para toda a população brasileira o SUS já teve um impacto fundamental, para esse grupo de pessoas é mais ainda, porque isso significa que, de fato, sem o SUS, sua saúde e sua qualidade de vida estariam comprometidas”.
Ele reforça ainda a importância de sempre lembrar que o SUS nasceu com base na universalidade. “O SUS, desde quando foi construído, é para todas as pessoas: brasileiros, brasileiras e também estrangeiros que aqui se encontrarem. Esse é o seu princípio maior: ninguém pode ser excluído do direito à saúde”, disse.
Esse alcance só é possível porque o sistema está presente em todo o território nacional, com cerca de 40 mil Unidades Básicas de Saúde e uma ampla rede que vai da atenção primária a procedimentos de alta complexidade. A cada ano, o SUS realiza aproximadamente 6,8 bilhões de atendimentos e coordena um dos maiores programas de vacinação do mundo, essencial durante a pandemia de Covid-19.
Conquistas
Entre os avanços alcançados ao longo dessas décadas, destacam-se: a redução da mortalidade infantil e materna, o aumento da expectativa de vida, a ampliação do acesso a transplantes, a criação de uma política de vigilância epidemiológica reconhecida internacionalmente, além de evitar que milhões de famílias comprometam renda e patrimônio com gastos em saúde.
Para Vanderléia Pulga – professora do curso de Medicina da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), em Passo Fundo/RS, integrante da Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde (Aneps), da Abrasco, da Rede Unida, do Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde do Ministério da Saúde e do Conselho Municipal de Saúde de Passo Fundo/RS – o que sustenta essa política pública são seus princípios e diretrizes. “O SUS tem como princípios a universalidade, integralidade, equidade e humanização. E como diretrizes: descentralização, participação e controle social, além da regionalização”. Ela reforça ainda que o sistema é mais que uma política pública. “O SUS é uma conquista do povo brasileiro e patrimônio da humanidade”.
Segundo Vanderléia, o SUS garante acesso universal por meio de diversas ações de vigilância: sanitária, epidemiológica, de saúde do trabalhador, ambiental e popular. Além disso, possibilita serviços de promoção, proteção e educação em saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, consultas, exames, medicamentos e tratamento em toda a rede de atenção à saúde — desde a gestação até o cuidado com crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.
Desafios
Os 35 anos do SUS também reforçam sua dimensão democrática: desde a criação, a sociedade participa ativamente por meio de conselhos e conferências de saúde, espaços que permitem acompanhar, propor e fiscalizar políticas públicas. Isso faz do SUS não apenas uma política de saúde, mas também um pilar de fortalecimento da cidadania.
Apesar de suas conquistas, segundo Vanderléia permanecem desafios como o financiamento adequado e a boa gestão dos recursos”. Ainda assim, celebrar os 35 anos do SUS é reconhecer a força da mobilização popular que o criou e reafirmar a saúde como direito humano fundamental. Mais do que uma política pública, o SUS é a expressão viva de que saúde é democracia e democracia é saúde”, pontuou.
Histórico
De acordo com a obra “O SUS e a efetivação do Direito Humano à Saúde no Brasil”, editada pelo CEAP, os serviços voltados ao tratamento de doenças começaram a se estruturar como negócio a partir da década de 1950. Esse modelo ganhou força durante a ditadura, quando os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) foram unificados no Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS).
Naquele período, o Estado financiava a construção e a estruturação de hospitais privados e, em seguida, comprava os serviços prestados por eles. O resultado foi a consolidação da chamada “indústria da doença”: um modelo que privilegiava o tratamento em detrimento da prevenção e da promoção da saúde, e que deixou de lado investimentos estruturais como o saneamento básico. Isso levou à expansão de doenças como cólera, febre amarela, peste bubônica e verminoses.
Com a crise econômica e o desemprego, o INPS e o INAMPS passaram a ter dificuldades para custear os serviços contratados, e muitos hospitais construídos com recursos públicos passaram a atender apenas pacientes privados ou conveniados a planos de saúde.
Foi nesse contexto que surgiu o movimento pela saúde como direito de todos e dever do Estado. O SUS nasceu das lutas sociais pela redemocratização e foi consolidado na Constituição de 1988, regulamentado posteriormente pelas Leis Orgânicas da Saúde (8.080/1990 e 8.142/1990). Desde então, convive em disputa permanente com interesses mercantis, e sua efetivação plena depende, ainda hoje, de mobilização social contínua.
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Foto: Divulgação
Por: Jéssica França – Ascom/Ceap
