Controle Social do SUS no Brasil poderá se tornar referência mundial em evento que está sendo realizado de 27 de maio a 1º de junho, em Genebra, na Suíça
A Assembleia Mundial da Saúde é o órgão de decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS). Ela acontece anualmente com a participação de delegações de todos os Estados-Membros da OMS e centra-se numa agenda de saúde específica, preparada pelo Conselho Executivo. Essa é a primeira vez que no evento internacional será votada uma resolução sobre participação social aos Estados-Membros, o que poderá tornar o Controle Social do SUS uma referência mundial, que será apresentada pelo Brasil e outros países.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) tem contribuído assiduamente na construção de instrumentos de promoção da saúde como direito humano junto a organismos internacionais, em especial a ONU e Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2023, se comprometeu com a Missão Permanente do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU) de contribuir com subsídios para a atuação brasileira sobre instrumentos de direito internacional.
Entre os instrumentos estava a elaboração desta resolução sobre a participação social na saúde, que tem como objetivo contribuir para a consolidar e regular a implementação do direito à saúde por parte dos Estados-Membros. “É um documento com muitas contribuições nossas e com possibilidade bem concreta de ser aprovada. Há uma determinação de ampliar a representatividade dos movimentos sociais, dos conselhos e das entidades na própria assembleia mundial da saúde”, afirma Fernando Pigatto, presidente do CNS.
Sob o lema “Todos pela saúde, saúde para todos”, as reuniões públicas da 77ª AMS serão transmitidas ao vivo a partir do site oficial da OMS, e as entrevistas com ministros da saúde das Américas serão compartilhadas on-line no site da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). As principais funções da Assembleia Mundial da Saúde são determinar as políticas da Organização, nomear o Diretor-Geral, supervisionar as políticas financeiras e rever e aprovar o orçamento do programa proposto.
Eventos paralelos
Durante a 77ª Assembleia, diversas organizações oferecem atividades paralelas e abertas ao público. O coletivo do Controle Social no SUS promoverá diferentes atividades sobre a agenda da saúde global. Entre elas destaca-se o Ato Público em Memória às Vítimas da Covid-19, que será realizado na quinta (30/05), às 16h (horário de Brasília), pela responsabilização sobre a condução do enfrentamento à pandemia, que deixou um saldo de mais de 700 mil mortes no Brasil.
Ao lado do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o CNS tem denunciado as Violações dos Direitos à Vida e à Saúde no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil a diferentes órgãos internacionais. Ainda sobre esse tema, a delegação acompanhará e contribuirá na mobilização pela aprovação do acordo sobre as pandemias, considerado um desafio nas negociações, e que está previsto para ser votado dia 1° de junho.
O CNS também levará para a Assembleia Mundial o documentário Equidade, filme produzido pelo CNS e o Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP) que apresenta um cenário amplo, coletivo e plural sobre o que significa a equidade na saúde pública brasileira, a partir do SUS. Ainda em conjunto com o CEAP o CNS apresentará a experiência brasileira sobre formação para o controle social no SUS, com destaque para o projeto Participa+. Valdevir Both, coordenador executivo do CEAP, integra a comitiva brasileira no evento.
G20
A experiência do SUS e do controle social tem cada vez mais ganhado reconhecimento internacional. Em março, o CNS foi convidado a compor o Grupo de Trabalho de Saúde do G20. O convite foi feito pelo chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais (AISA) do Ministério da Saúde, Embaixador Alexandre Ghisleni, em nome da Ministra da Saúde Nísia Trindade. Ele apresentou à mesa diretora do CNS as ações que estão sendo desenvolvidas no âmbito do GT da Saúde no G20 e destacou a importância da ampliação da participação social do processo.
Mesas redondas
A programação da 77ª Assembleia Mundial da Saúde também conta com uma série de mesas redondas estratégicas, com as participações de delegados da AMS, agências parceiras, representantes da sociedade civil e especialistas da OMS para discutirem as prioridades para a saúde pública de importância global.
>> Confira a programação do Coletivo da Sociedade Civil do Controle Social no SUS na 77ª AMS
Fonte: Ascom/CNS
