O Controle Social do SUS, por meio dos Conselhos de Saúde, foi duplamente impactado durante o período da pandemia da Covid-19: pelo isolamento social e pela gravidade da situação na saúde pública. A principal medida para diminuir o contágio impossibilitou a dinâmica de funcionamento dos Conselhos via reuniões presenciais, discussões e articulações de políticas públicas de saúde. Ao mesmo tempo, a gravidade da situação de saúde provocada pela Covid-19 exigiu medidas rápidas, abrangentes e inovadoras.
A participação social tem na Lei 8142/1990 um divisor de águas, tornando institucional a participação através das Conferências e Conselhos de Saúde. O isolamento social atingiu diretamente a dinâmica de funcionamento dos Conselhos de Saúde e a possibilidade de realização de conferências. A necessidade de serviços provocada pela pandemia gerou novas pautas a serem tratadas pelos gestores, pelos conselhos e pela sociedade como um todo. Soma-se a isso, o fato do Gestor Federal ter assumido uma postura omissa e negacionista da pandemia, com políticas desencontradas e desarticuladas.
Frente a esta situação estruturou-se um projeto de pesquisa intitulado “Covid-19 e controle social no SUS: impactos, dinâmicas, pautas e estratégias”, realizado em conjunto com o Projeto de Formação de Conselheiros de Saúde – 2ª Edição. Este projeto é desenvolvido através de uma parceria entre o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil e o Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP).
O projeto de pesquisa teve como objetivo geral construir um diagnóstico sobre os impactos da pandemia, provocada pela Covid-19, no controle social do SUS, bem como, as alterações nas dinâmicas, pautas e estratégicas de suas instâncias. Também buscou-se identificar os impactos da pandemia no controle social do SUS nos estados; sistematizar as pautas e estratégias dos conselhos estaduais durante o ano de 2020; fazer um levantamento das ações das Comissões de Educação Permanente e sistematizar os principais desafios a serem enfrentados pelo controle social no próximo período.
Optou-se por trabalhar com diferentes fontes. Foi encaminhado um questionário aos Conselhos para colher informações sobre os conselheiros, bem como, características organizativas. Foram realizadas entrevistas com representantes das Mesas Diretoras e das Comissões de Educação Permanente dos Estados e do Distrito Federal. Foram analisadas as atas dos Conselhos Estaduais e do Distrito Federal entre junho de 2019 e janeiro de 2021. Também foi feita uma revisão de literatura de artigos publicados em revistas científicas com o tema participação social em saúde e, por fim, foi aplicado um questionário para identificar a estrutura existente e o plano de necessidade dos Conselhos Estaduais e do Distrito Federal para atuar no contexto da pandemia. O trabalho com cada uma destas fontes foi desenvolvido com metodologias específicas.
Os resultados desta pesquisa podem ser conferidos em quatro volumes que fazem parte da coleção “Covid-19 e o controle social no SUS: impactos, dinâmicas, pautas e estratégias”. O conjunto destes volumes se constitui num vasto material com informações e elementos de análises amplas, mas ao mesmo tempo específicas, que representam um diagnóstico da atuação dos Conselhos e da participação social no contexto da pandemia. A pesquisa demonstra que, mesmo enfrentando enormes desafios, o SUS foi fundamental para o enfrentamento da Pandemia e a possibilidade de evitar muitas mortes. Ao mesmo tempo, a participação social cumpriu com o seu papel de defesa do SUS e da vida. O desafio colocado, a partir deste material, é aprofundar as análises e, a partir delas, fortalecer a institucionalidade da participação social e envolvimento amplo da sociedade em defesa dos SUS.
