Aprovação inédita dos países membros da OMS determina que a sociedade civil influencie nas decisões de políticas de saúde
A 77ª Assembleia Mundial da Saúde, realizada em Genebra, na Suíça, de 27 de maio a 1º de junho, entrou para história pela aprovação da resolução sobre a Participação Social em Saúde. O documento contou com a colaboração da experiência do Brasil no controle e participação social nas políticas de saúde e foi aprovado no dia 29 de maio.
Segundo o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, a aprovação inédita legitima a participação social das pessoas, entidades e organizações e que agora é muito importante a implementação para que todos possam participar de forma efetiva. “Nós precisamos no Brasil fortalecer os Conselhos Locais de Saúde, mas para que eles sejam de fato efetivos, os movimentos, as entidades, os sindicatos, as organizações da sociedade civil que existem a atuam no território, tem que tomar para si essa responsabilidade, esse compromisso para fazer avançar a luta e as conquistas”, disse.
O diretor geral da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Jarbas Barbosa da Silva Jr. disse que a criação do SUS – Sistema Único de Saúde foi resultado de uma participação intensa da população e que por isso o modelo brasileiro sobre participação social é referência no mundo. “O SUS incorporou esse conceito da participação social, do controle social em saúde, como falamos no Brasil, em que as conferências nacionais de saúde, os conselhos nacionais, estaduais e municipais participam de todo o ciclo de elaboração das políticas públicas de saúde”, disse.
O coordenador executivo do Centro de Educação e Assessoramento Popular (Ceap), Valdevir Both, que acompanha a delegação brasileira em Genebra, destacou a alegria da entidade ter contribuído para aprovação da resolução. “O Ceap, desde sua fundação, vem apostando na qualificação em democracia e com certeza a aprovação dessa resolução significa um passo muito importante para que possamos ampliar a experiência da participação e do controle social na saúde no Brasil, mas também para que possamos socializar a nossa experiência para outros países do mundo. Parabéns ao Brasil, ao Conselho Nacional de Saúde, às organizações e movimentos que assim como o Ceap se envolveram para que essa resolução fosse aprovada”, disse.
O integrante da coordenação nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Paulo César Carbonari, ressaltou que na luta pelos direitos humanos é essencial a participação popular. “Aprovar uma resolução sobre a participação social em saúde é um passo fundamental para fortalecer a luta por direitos humanos em todo o mundo. O sistema não serve para realizar direitos humanos, mas é a participação, a pressão, a mobilização que vão fazer gerar condições para que efetivamente demos os passos de enfrentamento desse sistema e avançar nos direitos humanos”, pontuou.
Resolução
A resolução determina que a sociedade civil influencie na tomada de decisões em todo ciclo das políticas públicas de saúde, de forma transparente, em todos os níveis dos sistemas de saúde.
O documento reitera ainda a importância da atuação de pessoas e comunidades como parte da abordagem da Atenção Primária à Saúde e destaca a “necessidade de promover a participação das mulheres e das pessoas que se encontram em situações de vulnerabilidade, pessoas com deficiência e povos indígenas, nos processos de tomada de decisão em saúde, para que políticas e planos relacionados com a saúde respondam às suas necessidades ao longo da vida”.
Documento foi proposto na Assembleia pelos seguintes países:
Alemanha, Bélgica, Brasil, República Tcheca, Chipre, Colômbia, Croácia, Equador, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos da América, Filipinas, Finlândia, França, Georgia, Grécia, Guatemala, Irlanda, Luxemburgo, Noruega, Holanda, Moldávia, República Kirguisa, Sri Lanka, Tailândia e Tunísia.