Discutir e promover a reflexão sobre os desafios, as perspectivas e o impacto da resolução da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre a participação social em saúde foi a temática escolhida para a 2ª Roda Virtual de Conversa sobre Participação e Controle Social no SUS, realizada na última quarta-feira, 9 de outubro.
A Roda foi promovida pela Plataforma IdeiaSUS Fiocruz e o Conselho Nacional de Saúde (CNS), sendo conduzida pela jornalista e assessora da Plataforma IdeiaSUS, Kátia Machado; contando com a explanação da Conselheira Nacional de Saúde, Fernanda Magano; com o educador popular do Centro de Educação e Assessoramento Popular – Ceap, Henrique Kujawa; com o membro da coordenação do Movimento Nacional de Direitos Humanos e coordenador técnico do Projeto DH Saúde Internacional e também associado do Ceap, Paulo Carbonari; além da educadora popular do Ceap, Nara Peruzzo.
Na abertura do encontro virtual, Kátia apresentou a Plataforma IdeiaSUS, explicando que é um espaço colaborativo que concentra diferentes experiências desenvolvidas por unidades, trabalhadoras e trabalhadores do SUS de todo o Brasil. “Hoje, nosso banco de práticas conta com mais de 3.200 experiências de saúde de diferentes temáticas, entre as quais a gente tem mais de 300 práticas de participação e controle social no SUS e, por isso, já deixo aqui o convite para que publiquem e compartilhem suas experiências na Plataforma IdeiaSUS”, disse.
Protagonismo do CNS no mundo
Em maio deste ano ocorreu a aprovação inédita na 77ª Assembleia Mundial da Saúde da OMS, realizada em Genebra, que legitimou a participação social em saúde e instituiu o controle social do Brasil como referência para todo mundo. “O projeto da conquista histórica dessa construção coletiva de uma resolução de participação social para cobertura sanitária universal da saúde e bem-estar foi uma iniciativa construída ao longo de toda a trajetória do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O projeto de internacionalização da pauta, foi uma ação que foi sendo costurada a partir do mandato anterior do presidente Fernando Pigatto, para dar conta das próprias questões da pandemia e a construção de manifestações a nível nacional e internacional para a defesa do nosso país, da saúde da população e enfrentamento das ameaças à democracia que vivemos no período passado”, disse Magano.
Fernanda fez ainda um apanhado histórico da luta pelo SUS, destacando os desafios e as conquistas na organização do sistema e da participação social por meio das três esferas: nacional, estadual e municipal.
Laboratório Latino-Americano de Práticas de Participação Social em Saúde
Kujawa apresentou o Laboratório Latino-Americano de Práticas de Participação Social em Saúde, iniciativa conjunta da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e do CNS, com apoio do Ceap que busca apresentar experiências de participação social em saúde na América Latina. “O Laboratório busca criar um espaço de visibilidade ou então de mapeamento sobre esse tema. Entendendo que existem diferentes formas de participação em saúde, buscando dar visibilidade e promover o diálogo entre essas diferentes formas de participação, explicou.
O estudo desenvolvido pelo Laboratório aponta que a participação social se dá em três grandes dimensões: na reivindicação do direito, na construção de políticas públicas e, por último, que é bastante forte na América Latina, que são ações de participação de engajamentos de saúde. “Quando falamos em América Latina, nós estamos falando num continente diverso. A Fernanda falou do Brasil, mas existe no continente da América sistemas de saúde e políticas públicas diversas. Nós temos formas diferentes de interação entre o Estado e o mercado na construção do direito à saúde ou acesso aos serviços. E é claro que também nós temos uma grande desigualdade de acesso aos serviços, da garantia e da integralidade à saúde”, pontuou.
Kujawa destacou ainda que em um cenário presente, essa diversidade, seja na perspectiva do sistema de saúde, da relação do papel com o estado público, o papel que o mercado cumpre interferem no processo de acesso aos serviços e também nas condições de participação efetiva na garantia desse direito.
Projeto DH Saúde Internacional
A outra iniciativa apresentada no encontro por Paulo Carbonari tratou do projeto de atuação internacional no Direito Humano à Saúde, conhecido como DH Saúde Internacional. “O objetivo desse projeto é colaborar com as organizações da sociedade civil, que atuam na luta pelo direito humano à saúde e com a mesa diretora do CNS”, pontuou.
Carbonari destacou a atuação do projeto resumindo que o trabalho vem sendo dividido em três etapas. “A primeira, em pleno processo pandêmico, nós trabalhamos para fazer a documentação e a denúncia das violações de direitos humanos durante a pandemia, patrocinadas pelas autoridades brasileiras. Ali, a gente mapeou e denunciou aos organismos internacionais a atuação violadora levada a efeito pelo governo brasileiro. E, nesse sentido, nós caminhamos para perceber que ali naquele processo havia um conjunto de demandas de responsabilização dessas autoridades em relação às violações de direitos humanos”, disse.
A segunda etapa foi no sentido de incidir para que os espaços de monitoramento dos compromissos com os direitos humanos em geral e, particularmente o direito humano à saúde pudessem apresentar e resultar em recomendações que fortaleçam a capacidade de ação para a realização do direito humano à saúde. Agora nós estamos iniciando uma terceira etapa que visa muito mais qualificar o processo de implementação desses ganhos, digamos assim, ocorridos durante o processo de acompanhamento do monitoramento dessas garantias, desses direitos no âmbito internacional”, pontuou.
Considerações
Mediando o debate, Nara pontuou que as falas dialogam com o texto da resolução, destacando a importância da participação para o fortalecimento do SUS e da garantia do direito humano à saúde e à democracia. “O texto da resolução, reforça a ideia de que o fortalecimento e a qualificação da política pública de saúde se dão também com a participação e o controle social. Contudo, sabemos que a participação e o controle social sofrem ainda muitos ataques, deslegitimação, tentativas de enfraquecimento, precarização e tantas outros desafios”, disse.
Nara destacou a importância do reconhecimento da participação e do controle social como parte do fortalecimento da política pública de saúde. “A participação, o controle social, não é um suplemento, mas ela é parte da política pública de saúde no Brasil. E se nós olharmos para a história da construção das políticas públicas de saúde no país, perceberemos que o SUS nasce da luta do povo, ou seja, não é a partir do SUS que nasce a participação, mas o SUS que nasce da participação. Dessa forma, vemos o quanto a organização da sociedade civil foi determinante para a construção do SUS e o quanto ela continua sendo no seu fortalecimento e qualificação”, finalizou.
