Enfrentar o capacitismo é uma condição essencial para fortalecer a participação democrática no controle social e a luta pela garantia do direito humano à saúde. O capacitismo representa uma barreira significativa para a participação de pessoas com deficiência nos processos de participação social e política. No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), essa exclusão impede que vozes fundamentais sejam ouvidas, limitando a construção de políticas públicas mais equitativas e inclusivas.
O que é capacitismo?
Pode-se entender o capacitismo como um conjunto de crenças, processos e práticas que estabelece um padrão corporal como ideal, projetado como perfeito, típico da espécie e plenamente humano. Essa visão leva à construção da deficiência como um estado de inferioridade ou diminuição da condição humana, marginalizando corpos e mentes que não correspondem a esse padrão normativo, conforme definido por Fiona K. Campbell.
O capacitismo revela uma estrutura social que normaliza certos corpos e exclui outros, baseando-se em uma hierarquia de valor que privilegia aqueles considerados “aptos” dentro de padrões hegemônicos de saúde, funcionalidade e aparência. Esse sistema é sustentado por discursos que reforçam a ideia de que a deficiência é algo a ser corrigido ou superado, ao invés de ser compreendida como uma das muitas variações da condição humana. Tal lógica desumaniza pessoas com deficiência, reduzindo suas identidades às limitações impostas por suas condições.
Compreender a lógica do capacitismo é reconhecer que ele não se limita a preconceitos individuais, mas está profundamente enraizado em estruturas institucionais e culturais. Ele se manifesta em práticas de exclusão, como barreiras arquitetônicas, falta de acessibilidade em espaços públicos e a ausência de representação significativa de pessoas com deficiência em posições de poder e decisão. Além disso, o capacitismo molda a percepção pública sobre deficiência, reforçando estereótipos que oscilam entre a vitimização e o heroísmo, ignorando a pluralidade de experiências das pessoas com deficiência.
O projeto Participa+ e a luta anticapacitista
Partindo do pressuposto de que a garantia do direito humano à saúde se constrói em processos participativos inclusivos e democráticos, o projeto Participa+ desenvolve uma ação muito importante no enfrentamento do capacitismo em processos formativos por meio de um Grupo de Trabalho dedicado a problematizar a lógica capacitista e propor orientações que possibilitem a progressiva eliminação das barreiras que impedem as pessoas com deficiência de participarem e se engajarem nos processos formativos para o controle social.
O Grupo de Trabalho “Rosângela Berman: compromisso anticapacitista em processos formativos do Controle Social no SUS” se dedica a contribuir para a promoção e afirmação da dignidade e dos direitos humanos das pessoas com deficiência, por meio da reflexão crítica sobre o capacitismo e proposição de orientações que possibilitem a implementação de práticas que visem a eliminação de barreiras que dificultam ou impedem a participação das pessoas com deficiência nos processos formativos para o controle social no SUS realizados pelo CNS.
O grupo de trabalho está realizando um processo de identificação de barreiras que impedem ou limitam a participação de pessoas com deficiência nos processos formativos para o controle social no SUS e elaborará um documento orientador com propostas para eliminar as barreiras vivenciadas por participantes com deficiência nos processos formativos.
