Podcast do CEAP aborda participação popular na construção do Plano Municipal de Saúde

Podcast FALA+ explica como municípios devem elaborar o Plano Municipal de Saúde e destaca o papel da sociedade no processo

O Centro de Educação e Assessoramento Popular (Ceap) lançou nesta segunda-feira, 21 de abril,  mais um episódio do programa FALA+, desta vez abordando um tema fundamental para a gestão pública: o planejamento em saúde. Com participação do educador popular do Ceap, Jorge Gimenez, o episódio “Participação popular na construção do Plano Municipal de Saúde” detalha os instrumentos legais que orientam a política de saúde nos municípios e reforça a importância da participação social na construção dessas políticas.

Gimenez, que atua com educação popular em saúde desde 2009, explica que o Plano Municipal de Saúde (PMS) é um documento obrigatório, elaborado a cada quatro anos, no primeiro ano de gestão do prefeito. Ele define as ações prioritárias para a saúde no município, como construção de unidades básicas, campanhas de prevenção e atendimento a grupos específicos.

Além do PMS, a Programação Anual de Saúde (PAS) traduz essas metas em ações concretas, com prazos e orçamento definidos. “Sem um bom planejamento, a saúde pública fica à deriva”, alerta Gimenez.

Como a população pode participar?

Gimenez explica que, antes da elaboração do PMS, os municípios devem realizar Conferências Municipais de Saúde, espaços abertos para que a comunidade apresente suas demandas. Essas discussões viram diretrizes que orientam o plano. “Se um bairro reclama da falta de médicos ou se outra região sofre com a falta de saneamento, isso precisa estar no plano”, explica. Depois, o Conselho Municipal de Saúde – formado por gestores e representantes da sociedade – fiscaliza a execução das metas.

O episódio também alerta para os riscos de um planejamento feito sem ouvir a população. Municípios que não realizam conferências ou não aprovam seus planos dentro dos prazos podem ter recursos federais bloqueados e sofrer ações no Tribunal de Contas. “Infelizmente, alguns gestores acham que planejamento é só papelada, mas quem vive no território sabe onde estão os problemas reais”, afirma Gimenez.

Onde assistir?

O episódio completo está disponível no canal do YouTube do Ceap e nas principais plataformas de podcast. Os episódios têm entre 20 e 30 minutos e são publicados quinzenalmente. A iniciativa reforça a missão de educação popular do Ceap, fortalecendo o controle social e a democracia participativa na saúde pública.

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FALA+ O podcast do Ceap
📌 Episódio 2: Participação popular na construção do Plano Municipal de Saúde
👤 Convidado: Jorge Gimenez
🎧 Produção e edição: Diego Hecker e Marcelo Araújo
🎤 Apresentação: Jéssica França

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