O Ministério da Saúde prorrogou até o dia 3 de agosto o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal apresentem propostas ao Edital de Adesão para Fortalecimento e Incentivo aos Conselhos Locais de Saúde. A iniciativa tem como objetivo ampliar e fortalecer a participação social no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do apoio a ações desenvolvidas nos territórios.
O chamamento público prevê financiamento para iniciativas voltadas ao fortalecimento dos Conselhos Locais de Saúde, contemplando ações de articulação institucional, comunicação social, realização de processos eleitorais, formação para o controle social e outras estratégias que contribuam para qualificar essas instâncias de participação da comunidade na gestão do SUS.
Com a prorrogação do prazo de adesão, o Ministério da Saúde também atualizou o cronograma do edital. O resultado final das propostas selecionadas está previsto para o dia 28 de agosto de 2026.
Como realizar a inscrição
As inscrições devem ser realizadas em quatro etapas:
1. Leia o edital
Consulte os requisitos, critérios de seleção e as condições de participação.
2. Preencha os documentos obrigatórios
Baixe e preencha todos os formulários e anexos exigidos no edital.
3. Envie a documentação
Encaminhe os documentos para o e-mail projetos.cgpams@saude.gov.br, utilizando o assunto:
Inscrição – Chamamento Público nº 01/2026 – Nome da Secretaria
4. Acompanhe o processo
Após o envio da documentação, acompanhe as comunicações oficiais referentes ao chamamento público.
Atenção: o preenchimento dos formulários não efetiva a inscrição. Ela somente será considerada válida após o envio de toda a documentação obrigatória para o e-mail indicado, dentro do prazo estabelecido.
Conselhos Locais de Saúde
Os Conselhos Locais de Saúde são espaços de participação da comunidade na construção, no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas de saúde nos territórios. Seu fortalecimento amplia o diálogo entre usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços, contribuindo para uma gestão do SUS mais democrática, participativa e próxima das necessidades da população.
O fortalecimento dos Conselhos Locais de Saúde está alinhado aos objetivos do PARTICIPA+, projeto promovido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) por meio da Comissão Intersetorial de Educação Permanente Para o Controle Social do SUS (CIEPCSS) e executado pelo Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP) e que conta com apoio técnico da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde.
Ao promover processos formativos voltados à qualificação do controle social no SUS, o projeto contribui para ampliar a participação de conselheiras, conselheiros de saúde e lideranças sociais, fortalecendo os espaços de diálogo, fiscalização e deliberação sobre as políticas públicas de saúde nos territórios.
Fique atento ao cronograma:
- Período de adesão: até 03/08/2026
- Resultado provisório: 18/08/2026
- Interposição de recursos: 18 a 20/08/2026
- Resultado final:28/08/2026
- Publicação da Portaria de Habilitação dos municípios e estados selecionados: 29/08/2026
