Resolução sobre participação social na saúde foi aprovada por consenso pelos países membros da OMS
A 77ª Assembleia Mundial da Saúde aprovou por consenso, nesta quarta (29/05), uma resolução inédita que legitima a Participação Social em Saúde. A resolução determina que a sociedade civil influencie na tomada de decisões em todo ciclo das políticas públicas de saúde, de forma transparente, em todos os níveis dos sistemas de saúde.
Com a aprovação do documento, o Controle Social do Brasil se torna referência para todo o mundo, pelo acúmulo histórico sobre o tema e pela incidência do Conselho Nacional de Saúde (CNS) na construção do texto aprovado.
Entre os destaques, o documento reitera a importância da atuação de pessoas e comunidades como “parte da abordagem da Atenção Primária à Saúde, que inclui o envolvimento de indivíduos, famílias, comunidades e a sociedade civil através da sua participação no desenvolvimento e implementação de políticas e planos que impactam a saúde, de acordo com as disposições da Declaração de Astana”.
A resolução destaca ainda a “necessidade de promover a participação das mulheres e das pessoas que se encontram em situações de vulnerabilidade, pessoas com deficiência e povos indígenas, nos processos de tomada de decisão em saúde, para que políticas e planos relacionados com a saúde respondam às suas necessidades ao longo da vida”.
Segundo o presidente do CNS, Fernando Pigatto, a aprovação dessa resolução na Assembleia Mundial da Saúde é uma conquista para o Controle Social Brasileiro, é uma conquista para o povo brasileiro e para o mundo. “Essa resolução é uma conquista para todos nós, que acreditamos em um mundo sem fronteiras, que acreditamos em um mundo com direitos iguais para todas as pessoas. Que essa resolução ajude os países que não tem nenhuma forma de participação social garantida, e também aperfeiçoar aqueles que já tem”, afirma Pigatto.
“Gostaria de destacar que o Brasil, sob a administração do presidente Lula, considera a participação social não como um favor, mas como parte de um sistema universal de saúde que garante estabilidade institucional, democracia, transparência e equidade”, afirma o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico e Industrial da Saúde do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, que chefiou a delegação do Brasil na 77ª Assembleia Mundial da Saúde.
No momento da aprovação, o embaixador brasileiro do Ministério da Saúde, Alexandre Ghisleni, vice-presidente da 77ª Assembleia Mundial da Saúde, estava presidindo a sessão. O documento aprovado foi proposto pelos países: Alemanha, Bélgica, Brasil, República Tcheca, Chipre, Colômbia, Croácia, Equador, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos da América, Filipinas, Finlândia, França, Georgia, Grécia, Guatemala, Irlanda, Luxemburgo, Noruega, Holanda, Moldávia, República Kirguisa, Sri Lanka, Tailândia e Tunísia.
Fonte: Ascom/CNS
