Auxílio Calamidade Climática pode garantir condições para a reconstrução da vida das pessoas mais vulneráveis
Uma campanha promovida por organizações da sociedade civil propõe a criação de uma política pública para emergências climáticas que busque atender pessoas vítimas de calamidades, como a que está ocorrendo no Rio Grande do Sul. As propostas estão detalhadas no site www.auxiliocalamidade.org e visam dar suporte emergencial às pessoas atingidas e também empreendimentos afetados.
A iniciativa surgiu pela Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político, sendo assinada por mais de 90 organizações brasileiras. A principal proposta é o Auxílio Calamidade Climática, que busca garantir, por 24 meses, o pagamento de R$ 1.400,00 (um salário mínimo) para todas as pessoas afetadas, que tenham mais de 18 anos, além de um adicional de R$ 150,00 para cada criança e adolescente da família. Para este auxílio, seriam usados os cadastros dos sistemas públicos (CadÚnico, Cartão SUS, INSS), sem necessidade de criar um novo cadastro.
Pensando nos desafios para a reconstrução das comunidades e dinamização da economia local, também seria destinado um auxílio para retomada da produção da agricultura familiar e agroecológica, além de empreendimentos de economia solidária, que normalmente são organizações coletivas e empresas autogestionárias, muitas delas lideradas por mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade. Estes setores precisam de auxílio para voltar a plantar e retomar as suas atividades e, neste caso, seria repassado o valor de R$ 20.000,00, em parcela única, a partir de cadastros no SENAES, MDA, MTE.
O mundo está acompanhando a catástrofe que assola o Rio Grande do Sul. As fortes chuvas, em meio à degradação ambiental, devastaram praticamente todo o estado: mais de 2 milhões de pessoas impactadas e cerca de 618 mil fora de suas casas. Cerca de 85% das cidades do estado foram atingidas, com um trágico número de mais de 140 vidas perdidas.
O Brasil inteiro testemunha a destruição causada por tempestades em cidades não adaptadas. Diante desse cenário desolador, redes de solidariedade surgiram em todo o país para mobilizar doações e socorro. São esforços importantes, mas insuficientes. Essas comunidades levarão anos para se recuperarem e somente o poder público tem a capacidade de fornecer assistência em larga escala diante desta calamidade. Esta situação mostra que precisamos criar uma política pública que ampare as pessoas afetadas por eventos climáticos extremos.
Assim como aconteceu durante a pandemia com o auxílio emergencial, fruto da mobilização popular, o governo federal precisa dar uma resposta efetiva, estabelecendo um programa de repasse de recursos para as pessoas afetadas, um auxílio à calamidade climática. Já temos um grande exemplo de política pública reconhecida internacionalmente, que é o Bolsa Família, criado para combater a fome. Agora, o Auxílio Calamidade Climática pode amenizar o sofrimento das pessoas atingidas, garantindo seus direitos.
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A Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político é uma articulação de movimentos, entidades, fóruns e redes que, desde 2004, atua para mudar a forma como o sistema político brasileiro está organizado institucionalmente. O ponto de partida foi a crítica aos instrumentos de participação social, que têm baixo impacto na formulação e controle social sobre as políticas públicas, restringindo-se a um tênue acompanhamento de políticas sociais. O CEAP integra a plataforma, junto com mais de 140 organizações.
