Data é comemorada em 10 de dezembro
O Dia Internacional dos Direitos Humanos é comemorado em 10 de dezembro, marcando a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948. O documento histórico foi um marco na luta pela dignidade e igualdade, estabelecendo direitos fundamentais como a liberdade de expressão, igualdade perante a lei, e o direito à vida e à segurança, simbolizando o compromisso global de promover e proteger os direitos inalienáveis de todos os indivíduos.
De acordo com o membro da coordenação do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), também associado do Centro de Educação e Assessoramento Popular (Ceap), Paulo Carbonari, a data é mantida como referência para reflexão, debate e para a discussão a respeito dos direitos humanos em todo o mundo. “Pensar os direitos humanos no contexto em que nós estamos vivendo e compreender esse contexto coloca exigências cada vez mais fortes, porque nós vivemos num tempo em que, infelizmente, os ataques aos direitos humanos, a geopolítica internacional, enfim, o conjunto das dinâmicas que a humanidade vive são pouco favoráveis aos direitos humanos”, pontuou.
Por outro lado, Carbonari aponta para caminhos importantes que contribuíram significativamente para os avanços sobre o tema. “O segmento das resistências e das lutas dos movimentos sociais historicamente são fundamentais. Não há direitos humanos sem a intervenção, a atuação e a luta. E os movimentos sociais cumprem, nesse sentido, um papel essencial e fundamental”, destacou.
Direito humano à saúde
O Dia Internacional dos Direitos Humanos é também uma oportunidade para destacar os avanços em diferentes âmbitos, reafirmando a necessidade do compromisso coletivo de termos uma sociedade que respeite cada vez mais a dignidade humana. “Sempre lembrar que a saúde é um dos direitos humanos, está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, está previsto no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ratificado pelo Brasil, incorporado na Constituição Federal. E nesse ano de particular relevância, porque depois de 77 anos, na 77ª Assembleia Mundial da Saúde, da Organização Mundial da Saúde, aprovou uma resolução que prevê a participação social em saúde como uma medida essencial para a garantia do direito humano à saúde”, conta.
A 77ª Assembleia Mundial da Saúde ocorreu em Genebra, na Suíça, entre os dias 27 de maio e 1º de junho deste ano, aprovando a resolução sobre a participação social em saúde e tornando o Brasil referência mundial no assunto. “Essa resolução foi uma conquista a partir da proposição das melhores experiências de participação social que existem nos países do mundo, entre as quais a experiência brasileira, que é, seguramente, uma das experiências mais referentes, mais significativas no mundo inteiro. Então, esse ano é um ano de especial avanço desse ponto de vista”, disse.
Carbonari destaca que a resolução da OMS, uma instância máxima multilateral, prevê que os estados precisam tomar medidas que promovam ações de direito humano à saúde, assim como as organizações, movimentos sociais e a sociedade civil devem seguir exigindo e cobrando a implementação de processos de participação social em saúde, pois somente a implementação e a ampliação de forma mais ampla poderá fortalecer o controle social e, portanto, a democracia. “Eu diria enfaticamente que não há direitos humanos sem participação social. Não se garante direitos humanos nem por procuração, nem por representação, se garante direitos humanos com participação. E no caso específico da saúde, mais ainda, porque seja para acompanhar, monitorar, avaliar a implementação das políticas para a garantia desse direito, também são fundamentais no sentido de ter o controle social e avançar na implementação”, finalizou.
Rede global de participação social em saúde
Carbonari participou, junto com o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, entre os dias 25 a 29 de novembro, em Bangkok, capital da Tailândia, da reunião do grupo focal para implementação da resolução da Organização Mundial da Saúde sobre participação social e discussão da criação de uma Rede Global de Participação Social em Saúde. “Estivemos representando o Fórum de Direito Humano à Saúde, o MNDH, a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo e o Ceap, numa atividade organizada pela OMS, onde constituímos o documento de referência que vai criar a Rede Global pela Participação Social em Saúde, que será lançada no ano que vem, na próxima Assembleia Mundial da Saúde. Nesse encontro, os países que propuseram a resolução se encontraram para dar mais um passo importante, que é agora pensar a implementação dessa resolução”, disse.
A Tailândia foi o primeiro país do grupo a receber as representações dos países signatários para uma reunião presencial de planejamento e deliberação. Os participantes saíram da atividade com um plano de trabalho para os próximos dois anos para possibilitar condições para o avanço na dinâmica de participação social. “Outro aspecto importante foi conhecer a experiência de participação social na Tailândia, uma experiência muito parecida com a do Brasil. Nós estivemos no que eles chamam de Assembleia Nacional da Saúde, a 17ª Assembleia Nacional da Saúde, que é parecido com o que no Brasil chama de Conferência Nacional da Saúde e, portanto, um espaço significativo de forte participação social”, finalizou.
CDHPF atua há 40 anos na defesa dos direitos humanos
Como exemplo de atuação na defesa dos direitos humanos, está a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, que é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, fundada em 1984 e que reúne profissionais de diversas áreas, lideranças sociais e populares, religiosos e a comunidade em geral disposta a desenvolver ações e projetos em vista da promoção e defesa dos direitos humanos.
De acordo com a coordenadora-geral da CDHPF, Luciane Inês Zanella, a Comissão iniciou suas atividades em um período de efervescência política e social no Brasil, marcada pelo contexto de redemocratização do país, quando diversos setores da sociedade buscavam reafirmar e defender os direitos humanos, após um período de repressão política. “Ao longo de quatro décadas, a CDHPF desempenhou papel fundamental no cenário local e regional. Atualmente tem abrangência nacional, com atuação nacional e internacional. Desenvolvendo ações em diversas áreas, como educação em direitos humanos, monitoramento de políticas públicas, promoção, apoio e orientação dos direitos de grupos vulneráveis, realização de campanhas educativas e a promoção de políticas públicas inclusivas e justas”, conta.
Luciana pontua que a Comissão desempenha papel vital em benefício da comunidade com ações contínuas em defesa da dignidade humana, principalmente dos mais vulneráveis. “Destaca-se no monitoramento da execução de políticas públicas, cobrando dos órgãos responsáveis a garantia dos direitos da coletividade. Um exemplo significativo é a atuação na questão do direito à moradia, onde a CDHPF acompanha a situação das ocupações na cidade, trabalhando para garantir condições dignas de habitação para a população”, pontua.
O Dia Mundial dos Direitos Humanos busca lembrar da importância da luta contra ações que ferem a dignidade humana e que persistem no mundo. Governos, organizações não governamentais e a população em geral é incentivada a promover atividades que aumentem a conscientização sobre os direitos humanos e que reforcem a necessidade de justiça e igualdade. “Nós acreditamos que os direitos humanos não são meros ideais abstratos, mas conquistas que se materializam na vida das pessoas como bens necessários ao bem viver, à participação e ao reconhecimento e que são conquistados através de lutas por dignidade, igualdade e liberdade, enfrentando todas as formas de opressão, violência, vitimização e exploração. Em tempos de desafios sociais e políticos, a Comissão permanece dedicada a fortalecer a cultura dos direitos humanos, intensificando a importância da solidariedade e da luta contínua por uma sociedade mais justa e igualitária”, finalizou.
