Manifesto em Defesa do SUS é lançado pelo Fórum DH Saúde

Terceira edição da Campanha Vote pelo SUS convida candidaturas e sociedade a assumirem compromisso com a saúde pública

No dia 5 de agosto aconteceu o lançamento da terceira edição da Campanha Vote pelo SUS, promovida pelo Fórum Direito Humano à Saúde (Fórum DH Saúde). A atividade, realizada em Brasília/DF, reuniu lideranças de movimentos sociais, organizações populares, integrantes de conselhos municipais, estaduais e nacional de saúde, militantes da defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e pessoas candidatas nas eleições de 2026.

A campanha reafirma a saúde como um direito humano fundamental e o SUS como um patrimônio do Brasil. Com o slogan “Nossa saúde depende da sua escolha”, esta edição tem como principais instrumentos o Manifesto em Defesa do SUS, que busca mobilizar a sociedade em geral e a Carta Compromisso, voltada às candidatas e aos candidatos que disputam estas eleições.

Durante o lançamento, Carmen Santiago, representante da CUT no Fórum DH Saúde, destacou a importância da mobilização diante do cenário político brasileiro. “É uma campanha que nos chama à responsabilidade para construir um Congresso diferenciado, comprometido com a sociedade, e garantir a continuidade de um governo verdadeiramente democrático, popular e que olhe para o povo”.

Manifesto convida sociedade a defender o SUS

O Manifesto em Defesa do SUS é um documento aberto à adesão de eleitoras e eleitores, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, coletivos, entidades populares e todas as pessoas comprometidas com a saúde pública.

O texto destaca oito pontos centrais, necessários para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Entre eles está a garantia de financiamento público sustentável para o SUS, a valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde, o fortalecimento das políticas públicas integradas, a ampliação da participação social, a defesa da ciência e o combate ao negacionismo, ao movimento antivacina e à disseminação de desinformação.


Carta Compromisso reúne propostas para fortalecer o SUS

A Carta Compromisso apresenta 12 eixos estruturantes destinados às candidaturas que desejam assumir publicamente o compromisso com o fortalecimento do SUS. Entre as diretrizes estão a defesa do acesso universal à saúde, o financiamento público adequado, a valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde, a ampliação da participação social, a defesa da ciência, o enfrentamento ao negacionismo e a proteção do sistema público frente aos processos de privatização e mercantilização da saúde.

Keully Alves, da coordenação do Fórum DH Saúde, ressaltou que o objetivo vai além do processo eleitoral. “Mais do que uma campanha eleitoral, queremos construir um movimento da sociedade brasileira. Defender o SUS é defender a vida, a ciência, a democracia e um Brasil mais justo”.

Também foi destaque a participação de candidaturas que vão disputar as eleições neste ano. Durante o evento, assinaram a Carta Compromisso as candidatas Erika Kokay, Karine Fonseca, Keka Bagno, Raquel Ferreira, Fátima Rôla e Ruth Venceremos.

O Fórum DH Saúde destacou que a campanha acontece em todo o país, reforçando que defender o SUS significa também fortalecer a democracia. O coordenador executivo do Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP), Valdevir Both, falou sobre o significado histórico do sistema público de saúde “o SUS é uma das maiores conquistas da população brasileira, assegurada pela Constituição de 1988, por isso essa campanha tem grande relevância neste momento eleitoral”.

Financiamento do SUS é uma das principais demandas

Durante o evento, o economista Francisco R. Funcia, presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES), apresentou uma análise sobre o financiamento do SUS e alertou para os desafios fiscais que podem comprometer a sustentabilidade do sistema.

Segundo Funcia, a Emenda Constitucional nº 95/2016 provocou perdas superiores a R$ 64 bilhões entre 2018 e 2022, limitando a expansão dos serviços de saúde. Com a revogação da regra em 2023, o SUS obteve um ganho estimado de R$ 165 bilhões até 2025. Entretanto, o economista alertou que, a partir de 2026, poderá haver conflito entre o novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas primárias, e o piso constitucional da saúde, vinculado à arrecadação pública. Para ele, além de ampliar os recursos destinados ao SUS, será necessário garantir que as regras fiscais não comprometam o direito constitucional à saúde.

O representante da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde, Getúlio Vargas Júnior, também ressaltou a importância de o eleitor conhecer as propostas das candidatas e dos candidatos para a saúde pública. “É fundamental que a população acompanhe as propostas sobre o financiamento da saúde. Hoje percebemos um grande sequestro do orçamento da saúde por parte das emendas parlamentares”. Ele acrescentou que ampliar os recursos destinados ao SUS é condição indispensável para concretizar o sistema de saúde previsto na Constituição Federal.


Como aderir

As candidatas e os candidatos podem aderir à Carta Compromisso por meio do site do Fórum DH Saúde, baixando o arquivo da carta, assinando e divulgando este compromisso.

Já o Manifesto em Defesa do SUS é organizado de forma digital, através da plataforma Change.org, no endereço change.org/votepelosus2026, sendo aberto à adesão de toda a sociedade, inclusive com adesão institucional de movimentos sociais, entidades e organizações populares que desejam fortalecer a mobilização nacional em defesa de um SUS público, universal, integral, equânime e de qualidade.

Mais informações e acesso aos documentos estão disponíveis no site do Fórum Direito Humano à Saúde – forumdhsaude.org.br.

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Comunicação CEAP
Fotos: Divulgação/CEAP

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