GT Rosangela Berman discutiu o compromisso anticapacitista em processos formativos do Controle Social no SUS
O Projeto Participa+ promoveu mais uma ação de formação e discussão sobre o Controle Social no SUS. Nos dias 19 e 20 de agosto, em Brasília-DF, foi realizada uma atividade de discussão sobre o compromisso anticapacitista em processos formativos do Controle Social no SUS. A atividade ocorreu em formato hibrido, contando com a participação de lideranças de diversas regiões do país.
O Grupo de Trabalho (GT) foi nomeado “Rosangela Berman” em homenagem à jornalista e ativista histórica do Movimento de Luta dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O Ceap – Centro de Educação e Assessoramento Popular foi representado pela educadora popular e integrante da direção da entidade, Nara Aparecida Peruzzo; além do educador Diego Ecker. Fazem parte do GT integrantes da Comissão de Educação Permanente para o Controle Social no SUS (CIEPCSS/CNS) e da Comissão de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência do Conselho Nacional de Saúde (CIASPD/CNS).
De acordo com Nara, o objetivo do grupo é contribuir para a promoção e afirmação da dignidade e dos direitos humanos das pessoas com deficiência por meio da “reflexão crítica sobre o capacitismo, o que é e como se materializa, além de proposição de orientações que possibilitem a implementação de práticas que visem a superação de barreiras que dificultam ou impedem a participação das pessoas com deficiência nos processos formativos para o controle social no SUS realizados pelo CNS”, disse.
Integram este GT pessoas com diferentes deficiências (auditiva, visual, intelectual, física) e transpassadas por diferentes vivências e condições sociais, econômicas e culturais, promovendo a diversidade e o diálogo interseccional.
Luta anticapacitista
O capacitismo é uma forma de discriminação da pessoa com deficiência, sua tradução para o inglês é ableism. Ele é uma forma de discriminação porque se tem uma crença limitante, subestimando-se a capacidade e habilidade da pessoa com deficiência de exercer atividades ou da supervalorização de tarefas básicas.
No Brasil, a Lei de Cotas – LEI Nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para pessoas com deficiência garante que essas pessoas sejam incluídas no mercado de trabalho, determinando que as empresas com mais de cem funcionários devem ocupar uma porcentagem de seus cargos com pessoas com deficiência. Outra lei é a Lei Brasileira de Inclusão que estabelece que deve haver acessibilidade em ambientes comerciais, órgãos públicos, entre outros, além de responsabilizar pessoas e entidades que desrespeitem pessoas com deficiência.
O GT Rosangela Berman homenageia a jornalista que foi uma das fundadoras do Movimento pelos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Movimento de Vida Independente. Rosangela sofreu um acidente quando tinha 18 anos, ficando tetraplégica. Desde então, passou a atuar e militar em diferentes espaços pela diversidade e equidade, voltadas aos direitos humanos e desenvolvimento inclusivo.