Ésio Francisco Salvetti aponta que os três principais desafios atuais são: reduzir as desigualdades, combater a violência estrutural e criar mecanismos contra a manipulação de informações
Você sabe o que são Direitos Humanos? E por que eles são tão importantes?
O mês de agosto traz uma data especial: no dia 12 de agosto é celebrado o Dia Nacional dos Direitos Humanos, instituído pela Lei nº 12.641/2012. A data homenageia Margarida Maria Alves, líder sindical dos trabalhadores rurais, assassinada por sua atuação em defesa da justiça social.
Outro marco importante ocorre em 10 de dezembro, quando se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, em memória da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento histórico que se tornou referência mundial e inspirou constituições de diversos países.
No Brasil, em meio a tantos desafios sociais e políticos, refletir sobre os Direitos Humanos é essencial. Para aprofundar esse debate, o Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP) conversou com Ésio Francisco Salvetti, coordenador da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF).
Doutor pela Università Degli Studi di Padova (Itália) e pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM, professor de Filosofia, advogado e coordenador das Rodas de Conversa do Projeto Participa+ (promovido pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo CEAP), Salvetti respondeu cinco perguntas sobre Direitos Humanos no Brasil atual.
CEAP: Quais são os principais direitos garantidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e como eles se aplicam no Brasil?
Ésio: “A Declaração Universal dos Direitos Humanos não cria uma lista de direitos ‘mais importantes’ que outros. Todos têm o mesmo valor, porque se complementam. O que acontece é que, em determinados momentos históricos, alguns direitos ganham mais visibilidade. Por exemplo: no Brasil, durante a ditadura, o debate central era sobre liberdade de expressão e participação política. Já em outros períodos, os direitos sociais – como saúde, educação e trabalho – estiveram em destaque. Hoje, diante da desigualdade e das novas formas de exclusão, o direito à dignidade, à igualdade e ao combate à discriminação aparecem com mais força. A Declaração segue sendo um marco porque nos lembra que todos os direitos – civis, políticos, sociais, culturais e ambientais – são universais e indivisíveis, e que a nossa tarefa é lutar para que sejam garantidos de forma concreta aqui no Brasil”.
CEAP: De que forma a desigualdade social impacta o acesso aos direitos humanos no dia a dia?
Ésio: “A desigualdade social é, talvez, a maior barreira para que os direitos humanos sejam efetivos no Brasil. Em teoria, todos têm direito à saúde, educação, moradia digna e segurança. Mas, na prática, quem vive em situação de pobreza ou vulnerabilidade enfrenta muito mais obstáculos. Isso aparece no cotidiano: quem depende exclusivamente do SUS muitas vezes espera meses por uma consulta; crianças de famílias pobres estudam em escolas com menos estrutura; moradores da periferia enfrentam mais violência e ausência de políticas públicas. Assim, direitos que deveriam ser universais acabam se tornando privilégios de alguns. Os dados mostram essa injustiça: uma pequena parcela da população concentra a maior parte da riqueza, enquanto a maioria luta por condições mínimas de dignidade. Por isso, lutar pelos direitos humanos significa também enfrentar a desigualdade, para que eles não fiquem apenas no papel, mas cheguem de forma justa e concreta para todos”.
CEAP: Como as redes sociais podem contribuir para a defesa e promoção dos direitos humanos?
Ésio: “As redes sociais costumam ser vistas como ferramentas de democratização da informação, mas também trazem sérios riscos. A própria ONU já alertou sobre os algoritmos: eles não são neutros, priorizam conteúdos de acordo com interesses comerciais e, muitas vezes, acabam ampliando discursos de ódio, desinformação e intolerância.Em vez de promover o diálogo, criam bolhas que reforçam preconceitos e polarizações. Isso enfraquece o debate público, ameaça minorias e pode até estimular violência. Nos últimos dias, denúncias – inclusive as levantadas pelo Felca – expuseram ainda mais a opacidade e os perigos dessas plataformas, com indícios de manipulação e favorecimento de conteúdos nocivos, inclusive contra crianças e adolescentes. As redes podem ser espaços de mobilização, mas hoje se mostram muito mais como campo de ameaça do que de promoção dos direitos humanos, justamente porque privilegiam o que gera lucro e engajamento, e não o que fortalece a democracia e a dignidade”.
CEAP: Quais são os principais desafios para garantir os direitos humanos no contexto atual, marcado por violência, desigualdade e desinformação?
Ésio: “O momento que vivemos é paradoxal. Os principais desafios continuam sendo antigos, como violência e desigualdade, mas agora somam-se os efeitos da era da informação – marcada justamente pelo seu oposto: a desinformação. A violência atinge de forma desigual, recaindo com mais força sobre a população pobre, negra, indígena e periférica, minando a confiança na democracia. A desigualdade transforma direitos básicos – saúde, educação, moradia – em privilégios de poucos. E a desinformação, alimentada pelas redes sociais, distorce a compreensão dos direitos humanos, retratando-os como ‘privilégios’, quando na realidade são garantias de dignidade para todos. O grande desafio é enfrentar essas três frentes ao mesmo tempo: reduzir as desigualdades, combater a violência estrutural e criar mecanismos contra a manipulação de informações”.
CEAP: De que maneira a educação pode ajudar na conscientização e no respeito aos direitos humanos?
Ésio: “A educação é uma das ferramentas mais poderosas para promover os direitos humanos, porque forma consciência crítica. Mas não se trata apenas de ensinar conteúdos em sala de aula, e sim de construir valores de respeito, solidariedade e igualdade. Uma sociedade que compreende desde cedo que todos têm direitos sem distinção é menos propensa a aceitar injustiças. O problema é que, no Brasil, a educação ainda reflete as desigualdades: enquanto alguns têm acesso a escolas de qualidade, outros enfrentam precariedade e exclusão. Isso influencia também a forma como os direitos humanos são compreendidos, muitas vezes com preconceito ou distorções. Por isso, investir em educação de qualidade, com espaço para o debate sobre cidadania, diversidade e democracia, é fundamental. Só assim construiremos uma cultura de respeito e valorização dos direitos humanos, que vá além das leis e se torne parte da consciência social”.
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Clique AQUI para acessar e conferir na íntegra o documento da Declaração Universal de Direitos Humanos.
