A saúde integral de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas foi o tema da Roda de Conversa do Projeto PARTICIPA+, realizada de forma online na noite de segunda-feira, 20 de julho. A atividade teve a participação da professora doutora Ana Carolina Mascarenhas Zuin, docente do Departamento de Educação e Saúde da Universidade Federal de Sergipe (UFS), que apresentou reflexões e dados sobre os desafios enfrentados por essa população no acesso à saúde e na garantia de direitos. A mediação foi da educadora de apoio do Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP), Mariana Prates.
Pesquisadora da área de direitos humanos, com atuação voltada aos direitos das mulheres, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, Ana Carolina iniciou sua exposição abordando o desenvolvimento humano ao longo da infância e da adolescência. Utilizando a metáfora da metamorfose da borboleta, explicou que as transformações vividas nesse período ocorrem de forma interna, envolvendo mudanças biológicas, hormonais e neurológicas que influenciam diretamente o comportamento, as emoções e a construção da identidade.
A professora destacou que a primeira infância representa um período fundamental para o desenvolvimento cerebral, marcado por intensa formação de conexões neurais. Já na adolescência, o processo de reorganização hormonal e cerebral torna essa fase especialmente sensível às influências do contexto familiar, social e comunitário. “Fatores como violência doméstica, pobreza, evasão escolar, baixa autoestima, ausência de suporte familiar, traumas e desigualdades sociais aumentam a vulnerabilidade dos adolescentes ao sofrimento psíquico e ao uso de álcool e outras drogas”, explicou.
Sistema socioeducativo recebe adolescentes com vulnerabilidades acumuladas
Ao contextualizar o funcionamento do sistema socioeducativo, a pesquisadora ressaltou que sua finalidade, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é promover educação, responsabilização e reintegração social dos adolescentes, e não apenas a punição.
Ela destacou, porém, que os jovens chegam ao sistema já carregando uma trajetória marcada por múltiplas violações de direitos.”O sistema não cria o problema do zero. Ele já recebe uma população vulnerável. Essas vulnerabilidades acompanham esse indivíduo ao longo da vida e podem atravessar gerações”, afirmou.
De acordo com a pesquisadora, muitos adolescentes ingressam nas unidades socioeducativas sem jamais terem tido acesso a acompanhamento psicológico ou atendimento adequado em saúde mental. Ao serem privados de liberdade, acabam enfrentando novos fatores de sofrimento, como o afastamento da família, a ruptura dos vínculos comunitários, a perda da autonomia e a adaptação a uma rotina institucional rígida.
Saúde mental exige atenção
Durante a Roda de Conversa, Ana Carolina apresentou os principais quadros de saúde mental identificados entre adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, entre eles ansiedade, depressão, transtorno bipolar, psicose, esquizofrenia, dependência química e ideação suicida.
Segundo ela, embora o sistema seja responsável pelo cuidado desses jovens, ainda existem limitações importantes para garantir acompanhamento terapêutico adequado, fazendo com que muitos casos sejam tratados apenas com medicalização.
A professora também chamou atenção para os impactos da violência institucional, física e psicológica, vivenciada por adolescentes em algumas unidades de internação, fator que contribui para o agravamento do sofrimento psíquico.
Dados revelam realidade do sistema
Com base em informações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Observatório de Direitos Humanos, Ana Carolina apresentou um panorama do sistema socioeducativo brasileiro.
Em 2024, o país registrou 38.332 adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em meio aberto e fechado. Desses, 12.506 encontravam-se privados de liberdade. Em comparação, foram registrados 11.664 adolescentes nessa condição em 2022 e 11.500 em 2023. A taxa de ocupação das unidades socioeducativas em 2024 foi de 67%.
Estigma amplia exclusão social
Outro aspecto destacado durante o encontro foi o impacto do estigma enfrentado pelos adolescentes após deixarem as unidades socioeducativas.
Segundo Ana Carolina, o rótulo de “infrator” dificulta a reconstrução dos vínculos familiares, comunitários e escolares, além de reduzir as oportunidades de inserção no mercado de trabalho. “Quando esse adolescente sai do meio fechado, ele passa a ser visto como alguém que não é digno daquela comunidade. Esse estigma pesa muito na saúde mental e repercute em diversos aspectos da vida”, destacou.
Para a pesquisadora, a sociedade também possui responsabilidade nesse processo de reintegração social, sendo necessário substituir práticas de discriminação por ações de acolhimento, respeito e promoção de direitos.
Caminhos para fortalecer o cuidado
Ana Carolina também defendeu a construção de políticas públicas voltadas à promoção da saúde integral dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Entre as estratégias apontadas estão o fortalecimento da atenção à saúde mental, o combate à violência institucional, a formação continuada dos profissionais que atuam nas unidades e o desenvolvimento de práticas educativas, esportivas, culturais e profissionalizantes.
Também destacou a importância da mediação de conflitos, das oficinas terapêuticas e de uma atuação ética que reconheça adolescentes e jovens como sujeitos de direitos, capazes de construir novos projetos de vida quando encontram oportunidades, acolhimento e apoio.
Ao encerrar sua participação, a professora convidou os participantes a refletirem sobre o papel da sociedade na promoção da saúde mental e da reintegração social desses adolescentes. Entre os questionamentos apresentados estavam: “Como podemos contribuir para a saúde mental desses jovens? Qual é o nosso papel enquanto sociedade? A socioeducação deve punir ou transformar?”.
Rodas de Conversa
As Rodas de Conversa do Projeto PARTICIPA+ são uma iniciativa do Conselho Nacional de Saúde (CNS), executada pelo CEAP. Os encontros são realizados virtualmente, por meio da plataforma Google Meet, e promovem debates sobre temas relacionados ao fortalecimento do controle social, dos direitos humanos e da participação popular na construção das políticas públicas de saúde.
Para mais informações e sugestões de novos debates acesse o formulário disponível no site
