Transparência e acesso à informação

O CEAP – Centro de Educação e Assessoramento Popular, inscrito no CNPJ com o número 92.006.964/0001-65 e com sede em Passo Fundo/RS, em atenção à decisão do STF no âmbito da ADPF 854/DF de 2024, que trata do atendimento dos critérios adicionais de transparência no que se refere à execução de projetos oriundos de emendas parlamentares, informa que não recebeu recursos e nem executou emendas parlamentares entre os anos de 2020 a 2024.

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