O Relatório do Estado Brasileiro para a Avaliação do IV Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) apresentado pelo Estado Brasileiro às Nações Unidas, publicizado na última semana de agosto, às vésperas da pré-sessão na ONU, está muito longe de espelhar a triste realidade atual, os desmontes e os retrocessos dos direitos humanos havidos no país nos últimos anos.
O Relatório foi submetido a uma consulta pública durante pouco mais de um mês, mediante a disponibilização do texto preliminar e de um formulário eletrônico que, basicamente, se limitava a questões por blocos temáticos do Relatório disponibilizado.
Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a consulta recebeu somente duas contribuições. Isso revela a ineficácia e a baixíssima representatividade da consulta pública realizada. A sociedade civil reputa este quadro ao modo como foi feito e a ausência total de mobilização para que houvesse participação, visto que não houveram ações para tal por parte do governo.
O Estado Brasileiro repete no Relatório o que foi a tônica de sua atuação neste contexto: o negacionismo, o retardo e a desproteção da população, os ataques e o desmonte das políticas de direitos humanos. A sociedade civil brasileira entende que os compromissos com direitos humanos são, sim, responsabilidade do Estado, mas não somente do Poder Executivo, por isso saúda o envolvimento de outros poderes.
A participação e o envolvimento direto da sociedade civil é parte dos compromissos do Estado, mas vai além, visto que os direitos humanos são, acima de tudo, bens de toda a sociedade. É por esta razão que o Coletivo RPU Brasil, do qual o CEAP faz parte,está engajado neste debate, cumprindo sua responsabilidade de alertar à comunidade internacional sobre as urgências a respeito dos direitos humanos no Brasil.
