Evento reuniu conselheiras, conselheiros e lideranças de 12 municípios para debater regionalização, regulação e os desafios do controle social no SUS
O Seminário Regional “A Regionalização da Saúde e os Desafios dos Conselhos Municipais de Saúde”, aconteceu na sexta-feira, dia 7 de agosto, na Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo/RS. Promovido pelo Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP), o encontro reuniu conselheiras, conselheiros de saúde e lideranças de 12 municípios para um dia de diálogo, troca de experiências e construção coletiva em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).
A programação do Seminário Regional teve início com a participação da diretora administrativa do CEAP, Elenice Pastore, que deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância do debate sobre a organização regional da saúde e o fortalecimento do SUS em Passo Fundo e região.
O primeiro painel, com o tema “A Regionalização e o Sistema de Regulação do SUS”, abordou a organização da rede regional de saúde, os fluxos assistenciais, o acesso aos serviços e os principais desafios relacionados à regulação.
O painel contou com a participação do professor Dr. Alcides Silva de Miranda, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que atua na área da Saúde Coletiva, e da enfermeira Alba Valéria Coldebella, coordenadora do Setor de Planejamento e da Central de Regulação da 6ª Coordenadoria Regional de Saúde.
Durante sua exposição, Alcides Miranda destacou que o processo de regionalização precisa estar alinhado aos princípios do SUS, especialmente à integralidade e à equidade. “A gente precisa alinhar ou realinhar a regionalização na expectativa e na perspectiva do SUS, dos princípios do SUS. A questão da atenção integral, a questão da equidade ou pelo menos do combate às iniquidades é imprescindível num novo arranjo regional”, afirmou.
O professor também chamou atenção para a concentração de recursos nas regiões metropolitanas e para a necessidade de políticas que garantam a fixação e a valorização dos profissionais de saúde nas diferentes regiões.
Outro desafio apontado por Miranda está na relação entre o SUS e o setor privado. Para ele, é necessário fortalecer a capacidade do sistema público de regular os serviços privados e evitar que a gestão do SUS seja fragmentada por processos de terceirização. “É muito importante que o SUS possa regular o setor privado e não ser parasitado pelo setor privado”, destacou.
Ao abordar as terceirizações, o professor defendeu a necessidade de preservar as responsabilidades da gestão pública e a autoridade sanitária, além de fortalecer o caráter público do sistema.
Alba apresentou a atuação da 6ª Coordenadoria Regional de Saúde e respondeu a questionamentos sobre os desafios enfrentados pelos usuários do SUS, especialmente em relação às longas distâncias percorridas para acessar consultas, atendimentos especializados e procedimentos cirúrgicos. Ela também abordou a falta de profissionais em algumas áreas da rede de saúde, um dos fatores que contribuem para as dificuldades de acesso e para a organização dos serviços na região.
Conselhos Municipais de Saúde compartilham experiências
No período da tarde, o seminário voltou-se aos “Desafios dos Conselhos Municipais de Saúde”. O painel contou com a participação da presidenta do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, Inara Ruas, que abordou a atuação dos conselhos, os desafios enfrentados no cotidiano e experiências de fortalecimento do controle social.
Inara destacou a importância da participação dos conselheiros de diferentes municípios na construção de estratégias para fortalecer o controle social e ressaltou a relevância do debate sobre regionalização no Rio Grande do Sul.
Segundo ela, o Estado possui 497 municípios, organizados em sete macrorregiões, 30 regiões de saúde e 18 Coordenadorias Regionais de Saúde. Para Inara, um dos desafios está justamente em fazer com que essas diferentes estruturas e sistemas dialoguem entre si.
A presidenta do Conselho Estadual também destacou que a regionalização está em debate no Estado e no Ministério da Saúde, com participação do controle social nesse processo. Ela mencionou a realização de consultas públicas sobre o tema e ressaltou a existência de vazios assistenciais em diferentes regiões.
Ao abordar a realidade das áreas de fronteira, Inara chamou atenção para a circulação de pessoas entre o Brasil, o Uruguai e a Argentina em busca de atendimento de saúde. “O Estado tem 497 municípios e tem muitos vazios assistenciais. Somos um Estado com o tamanho de um país maior que o Uruguai, temos vários municípios fazendo fronteira, com vários hermanos, tanto uruguaios quanto argentinos, atravessando a fronteira, fazendo o CPF brasileiro e o cartão SUS para ter um atendimento de qualidade, porque o SUS salva vidas”, afirmou.
A programação também possibilitou o compartilhamento de experiências dos Conselhos Municipais de Saúde de Carazinho e Ronda Alta. Representando o Conselho Municipal de Saúde de Carazinho, Fabiana Schimidt e Tatiana Kulmann falaram sobre a atuação do colegiado no município, que conta com espaço próprio, e destacaram a importância de uma estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades do conselho.
De Ronda Alta, os conselheiros Severino José Balbinot e Vilmar José Dotto apresentaram aspectos da organização e do funcionamento do Conselho Municipal de Saúde. Entre as experiências relatadas estão a definição de calendário, a assessoria técnica e jurídica para a organização de pareceres que subsidiam os debates dos conselheiros e a disponibilização de orçamento próprio para o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.
As experiências compartilhadas reforçaram a importância de garantir estrutura, organização, autonomia e condições adequadas de funcionamento para que os conselhos possam exercer plenamente seu papel de participação e controle social do SUS.
Participação regional
O Seminário Regional contou com a participação de conselheiras, conselheiros de saúde e lideranças de 12 municípios: Passo Fundo, Serafina Corrêa, Carazinho, Erechim, Coxilha, Ernestina, Marau, Frederico Westphalen, Tio Hugo, Ronda Alta, David Canabarro e Porto Alegre.
Ao reunir diferentes experiências e realidades municipais, o encontro reforçou a importância do diálogo regional para enfrentar os desafios relacionados à organização da rede de saúde, à regulação e ao acesso aos serviços, além de fortalecer a atuação dos Conselhos Municipais de Saúde.
A realização do seminário e o lançamento da Campanha Vote pelo SUS em Passo Fundo aproximaram dois debates fundamentais para a defesa da saúde pública: o fortalecimento da participação social nos territórios e a mobilização da sociedade para que o SUS esteja no centro das discussões e dos compromissos do processo eleitoral.
A mediação dos debates foi realizada pela equipe técnica do CEAP, formada por Aléxia Monteiro, Fidélia Lima Almeida e Moisés Luvison Nunes da Silva.
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Fotos e Reportagem: Jéssica França/CEAP
