Carta Aberta de movimentos sociais com atuação em defesa da saúde da população negra
Criado em 1984, o dia 28 de maio é o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, e o Dia Nacional pela Redução da Mortalidade Materna. No momento em que o Brasil reforça o seu compromisso com a saúde de meninas e mulheres, nós, lideranças de movimentos sociais com atuação em defesa da saúde da população negra em diferentes estados brasileiros nos dirigimos à sociedade brasileira e as esferas de governo, para exigir uma vez mais, o cumprimento de políticas públicas que garantam o direito de meninas e mulheres cis e trans à saúde, sem discriminação com equidade, universalidade do acesso e integralidade do cuidado.
Compreendemos que a saúde das mulheres negras cis e trans não pode mais ser tratada como uma agenda periférica, e deve ser uma questão central de justiça social, cidadania e de garantia do exercício dos direitos humanos e constitucionais, enfrentando assim, o racismo patriarcal-cis-hétero-normativo.
O Brasil possui mecanismos legais para isso, como é o caso da Lei 8.080 de 1990, aperfeiçoada pela Política Nacional de Saúde Integral da População Negra/PNSIPN (Portaria 992/GMS de 13 de maio de 2009) e consolidada pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), no entanto, as mulheres negras seguem sendo as mais afetadas por práticas institucionais violentas, por falhas no pré-natal e pelo acesso tardio a diagnósticos e tratamentos, revelando a persistência do racismo institucional nos serviços de saúde.
O caso vivenciado por Alyne Pimentel evidenciou que a mortalidade materna é uma das inúmeras violações de direitos humanos negados às mulheres cotidiana e rotineiramente nesse país, e nesse caso específico, é bom lembrar que mesmo emprestando nome à antiga Rede Cegonha – e com seu sobrenome apagado, a resposta do governo segue longe das necessidades apresentadas por essas mulheres e meninas, sobretudo nas periferias e nosso país.
A PNAISM, de 2011, focada em saúde sexual e reprodutiva é uma das políticas mais antigas, mas não tem operado com vistas à saúde das mulheres negras, logo, é preciso resposta adequada do poder público em suas três instâncias, necessidade de indução aos níveis de mortes evitáveis em mulheres negras, às doenças negligenciadas, questões saúde mental e violência, ampliando as informações e estudos relacionados ao tema.
Conforme os ODS é necessário avançarmos diante da necessidade de redução da morte materna de mulheres negras, considerando o direito ao pré-natal e parto seguros, humanizado e resolutivo, com busca ativa, vinculação à maternidade de referência e garantia de acompanhante. Esse processo deve nos levar à uma atenção básica resolutiva, capaz de atuar a partir das necessidades em saúde apresentadas por essas mulheres, cis e trans, e total integração com a Rede de Atenção à Saúde, rompendo assim, as barreiras de acesso, e entre elas as várias nuances da violência que essas mulheres experimentam em meio à ausência de políticas públicas de saúde.
Não se pode mais ignorar a necessidade de atenção à saúde integral das mulheres, com cuidado digno e o direito de todas as mulheres cis e trans viverem plenamente, sem violência.
É urgente, o desenvolvimento de ações para promoção da dignidade menstrual para saúde das meninas e mulheres e pessoas que menstruam, que não possuem acesso à rede serviços de saúde, informação sobre saúde sexual e reprodutiva, acesso a absorvente, e ainda sofrem estigmas e tabus relacionados ao ciclo menstrual, ao longo da vida. Esse processo deve ser baseado em escuta, respeito, acolhimento e responsabilização do cuidado e com participação social.
O enfrentamento ao racismo a partir de políticas públicas com equidade deve ser uma ação efetiva, e isso implica a condução de uma ação sistemática, capaz de permear a estrutura como um todo, tal como opera o racismo e a desigualdade de gênero. A gestão do SUS deve operar assegurando equidade racial e de gênero, com planejamento, avaliação, responsabilização dos gestores, financiamento, e respeito ao controle social, mas, é preciso avançar, de forma coletiva e contundente, rumo à garantia do direito das mulheres negras cis e trans ao bem-viver, tal como o preconizado pela legislação brasileira.
Nesse 28 de maio é preciso seguir em movimento, conectadas, conectados e conectades para ecoar nossas vozes em consonância com o esperançar das mulheres negras brasileiras, exigindo o cumprimento ao direito à saúde.
Assinam este manifesto:
- ACMUN/RS
- Criola
- Aliança Pró-Saúde da População Negra
- AME – Ação de Mulheres pela Equidade
- AMNB – Articulação de Mulheres Negras Brasileiras
- Associação TEA – Tecendo Redes para Neurodiversidade/ATERNE – Piraquara
- Centro de Referência da Cultura Negra de Venda Nova/MG
- Coletivo Ashanti/SC
- Coletivo Julho das Pretas – Linenses/SP
- Coletivo Negro Carolina Maria de Jesus – FSP/USP
- Fórum Paulista de Saúde da População Negra/SP
- MNU – Lins/SP
- Ponto de Cultura Terreiro Òbá Labi/RJ
- Rede de Mulheres Negras do Paraná/PR
- RENAFRO – Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde
