As relações entre as mudanças climáticas, o planejamento urbano e a garantia do direito à saúde estiveram no centro da Roda de Conversa do Projeto Participa+, realizada na noite de segunda-feira, 29 de junho. A atividade contou com a participação de Cristiano Müller, assessor jurídico do Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES Direitos Humanos), que abordou o tema “As tragédias climáticas e os impactos no direito à saúde”.
Durante a atividade, Müller destacou que a crise climática já produz efeitos concretos sobre a vida da população e sobre os sistemas públicos de proteção social. Segundo ele, a superação da meta global de limitar o aquecimento do planeta a 1,5°C tem intensificado a ocorrência de eventos extremos, como enchentes, secas prolongadas, ondas de calor e deslizamentos de terra.
Para contextualizar o debate, foram apresentados exemplos de desastres climáticos ocorridos em diferentes regiões do país, como em Santa Catarina (2008), Rio de Janeiro (2010 e 2011), Petrópolis/RJ (2021), Pernambuco (2022), São Sebastião/SP (2023) e Rio Grande do Sul (2024). A análise foi baseada em relatórios produzidos a partir das chamadas “missões denúncia”, realizadas pelo Fórum Nacional da Reforma Urbana entre 2021 e 2024, que investigam violações de direitos humanos em áreas atingidas por tragédias.
Entre os principais impactos identificados, Cristiano destacou a destruição de equipamentos públicos, a interrupção de serviços essenciais, a insegurança alimentar e as dificuldades de acesso à água potável, medicamentos e atendimento médico. Também chamou atenção para os efeitos sobre a saúde mental das populações atingidas, que convivem com traumas, ansiedade e medo diante da repetição dos eventos extremos.
O assessor jurídico ressaltou ainda que os efeitos da crise climática não atingem a população de forma igualitária. Segundo ele, comunidades periféricas, áreas informais e populações tradicionais estão entre os grupos mais vulneráveis, fenômeno frequentemente associado ao racismo ambiental. A ausência de infraestrutura adequada, saneamento, áreas verdes e políticas de prevenção amplia os riscos enfrentados por essas populações. “O pessoal mora nas áreas de risco, nos morros, porque lamentavelmente as nossas cidades não foram planejadas e aí o que aconteceu? O pessoal deu seu jeito, onde é que eu vou morar? Eu vou comprar uma moradia formal, se não tem política habitacional para a minha faixa de renda, ou seja, o lugar das pessoas nas cidades é definido assim, então nós ficamos muito tempo sem uma política habitacional no país. E essa política habitacional começou em 2009, com o Programa Minha Casa, Minha Vida”, disse.
Outro conceito abordado foi o da vulnerabilidade climática, que se soma à vulnerabilidade social já existente. Cristiano explicou que muitas famílias que não estavam anteriormente em situação de extrema pobreza acabaram perdendo suas moradias, renda e meios de subsistência após a ocorrência de desastres, passando a enfrentar graves dificuldades para reconstruir suas vidas.
Ao tratar dos impactos sobre o sistema de saúde, o palestrante citou o caso das enchentes no Rio Grande do Sul, que danificaram cerca de 300 estabelecimentos de saúde, comprometendo o atendimento à população. Também destacou desafios enfrentados em regiões como a Amazônia, onde períodos de seca extrema dificultam o deslocamento de embarcações e limitam o acesso a serviços de saúde.
Propostas para enfrentar a crise climática
Entre as alternativas apresentadas, o assessor defendeu a criação de fundos indenizatórios financiados por empresas poluidoras, a transição para matrizes energéticas menos impactantes ao meio ambiente e a revisão dos atuais modelos produtivos. Também ressaltou a importância do planejamento urbano participativo, da fiscalização ambiental e da implementação de políticas de prevenção capazes de reduzir riscos e proteger as populações mais vulneráveis.
Cristiano Müller destacou ainda iniciativas como o Programa Periferia Viva, do Governo Federal, que busca promover melhorias em favelas e periferias urbanas por meio de ações integradas de infraestrutura, saneamento, saúde, educação e geração de oportunidades, com participação ativa das comunidades.
Participação popular e controle social
O debate contou com diversas contribuições dos participantes, que reforçaram a necessidade de fortalecer a fiscalização ambiental e o controle social sobre as políticas públicas. Integrantes de Conselhos de Saúde e lideranças destacaram preocupações relacionadas à flexibilização de normas ambientais, à ocupação de áreas de risco e à insuficiência de políticas habitacionais que garantam acesso à cidade, aos serviços públicos e aos equipamentos de saúde.
Também foi enfatizado o papel estratégico dos conselhos de saúde, meio ambiente e demais espaços de participação social no acompanhamento dos planos diretores, na fiscalização dos investimentos públicos e na cobrança por medidas preventivas junto aos órgãos competentes.
Ao final da atividade, os participantes conversaram sobre o entendimento de que a garantia do direito à saúde diante das mudanças climáticas está diretamente relacionada à justiça ambiental, ao direito à moradia digna, ao planejamento urbano sustentável e à participação popular na construção das políticas públicas. A roda de conversa reafirmou a importância do controle social e da mobilização cidadã para enfrentar os desafios impostos pela crise climática e promover cidades mais justas, resilientes e saudáveis para toda a população.
Rodas de Conversa
As Rodas de Conversa do Projeto PARTICIPA+ são uma iniciativa do Conselho Nacional de Saúde (CNS), executada pelo Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP). A Roda “As tragédias climáticas e os impactos no direito à saúde” foi mediada pela educadora de apoio do CEAP, Mariana Prates.
As Rodas ocorrem de forma online, por meio do Google Meet. Interessados em sugerir novos debates podem acessar o formulário disponível no site.
