Roda de Conversa do PARTICIPA+ discutiu a ampliação das PICS e o papel dos Conselhos de Saúde na consolidação dessas práticas no SUS
A importância das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) para a promoção do cuidado integral e o papel do controle social na ampliação e consolidação dessas práticas no Sistema Único de Saúde (SUS) foram tema da Roda de Conversa do projeto PARTICIPA+, realizada no dia 23 de setembro. Intitulada como “Controle Social e PICS: o papel dos Conselhos Municipais e Estaduais na ampliação da oferta”, a atividade reuniu conselheiros, profissionais da saúde, representantes de movimentos sociais e participantes de diferentes regiões do país.
A atividade foi proposta pela Comissão Intersetorial de Promoção, Proteção e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e possibilitou o compartilhamento de experiências sobre a implementação das PICS e os desafios para garantir que essas práticas estejam presentes de forma permanente nas políticas públicas de saúde.
A primeira apresentação foi conduzida pela farmacêutica homeopática e pesquisadora Karen Denez, que abordou a trajetória das PICS no SUS a partir do trabalho “Do Mandato Popular à Institucionalização: PICS e o Controle Social no SUS”. Segundo Karen, a construção da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) é resultado de décadas de mobilização social.A política foi oficializada em 2006, por meio da Portaria nº 971 do Ministério da Saúde. Karen destacou, porém, que a institucionalização da política não encerrou a mobilização necessária para garantir sua implementação. “Não foi só porque a gente construiu uma política e ela foi colocada no papel. A gente tem um desafio estrutural muito grande em relação a essa política: convertê-la de forma permanente e financiada”, afirmou.
Segundo Karen, a PNPIC foi criada inicialmente sem recursos financeiros específicos, sem um órgão institucional próprio e sem uma coordenação nacional estruturada. Por isso, a atuação do controle social permanece fundamental para garantir a continuidade, o financiamento e a ampliação das práticas na rede pública.
Participação social
Durante a apresentação, Karen também destacou avanços recentes na organização das PICS no âmbito nacional. Entre eles, citou a realização de conferências livres relacionadas às práticas integrativas e complementares e a participação do movimento na 17ª Conferência Nacional de Saúde.
Uma das iniciativas mencionadas foi a primeira Conferência Livre Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, realizada com o tema “Democratizar a saúde para garantir o acesso ao direito às PICS”. Também foi destacada a Conferência Nacional da Homeopatia no SUS, construída a partir da mobilização de organizações e participantes envolvidos com a área.
Para Karen, outro marco importante ocorreu neste ano, em 2026, com a oficialização da Coordenação Nacional de Práticas Integrativas e Complementares pelo Ministério da Saúde, anunciada durante o Congresso Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, realizado em Salvador.
Apesar dos avanços, ela apontou que ainda existe um desafio relacionado ao desconhecimento técnico e político sobre as PICS e seus impactos na saúde da população. Por isso, ela destacou que nesse cenário, os Conselhos de Saúde podem atuar na articulação de profissionais, usuários, gestores e movimentos sociais.
A proposta apresentada foi estimular a criação e o fortalecimento de comissões de PICS nos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, além de mapear atores e iniciativas existentes nos territórios e ampliar o diálogo com gestores e profissionais. “A gente precisa provocar, mobilizar e fazer com que aquilo que foi conquistado nas conferências não fique na gaveta”, destacou Karen.
Entre as pautas apontadas para o fortalecimento das PICS estão a garantia de financiamento tripartite, a inclusão das práticas nos Planos Plurianuais (PPA) e nos planos de saúde, a ampliação da oferta na Atenção Básica e sua integração à Estratégia Saúde da Família e às equipes multiprofissionais.
Também foram destacadas a consolidação do programa Farmácias Vivas, a valorização das plantas medicinais e dos fitoterápicos, o reconhecimento dos saberes ancestrais dos povos originários e de matriz africana, além do enfrentamento à medicalização excessiva e da regulamentação de profissões relacionadas às PICS.
Experiência de São Paulo
Na sequência, o médico acupunturista Adalberto Kiochi Aguemi apresentou a experiência do município de São Paulo na implementação das Práticas Integrativas e Complementares. Funcionário público da Secretaria Municipal de Saúde há 35 anos, Aguemi atua há cinco anos como coordenador da área técnica de PICS no gabinete da Secretaria.
Segundo ele, o município possui uma área técnica específica para as práticas integrativas desde 2001. A estrutura conta com coordenação própria e está incorporada ao planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, em uma perspectiva semelhante à adotada em outras áreas estratégicas da saúde pública.
Aguemi apresentou um panorama das práticas ofertadas no município, entre elas auriculoterapia, acupuntura, fitoterapia, práticas corporais da medicina tradicional chinesa e yoga.
Ele também destacou a Terapia Comunitária Integrativa (TCI), tem papel importante no fortalecimento dos vínculos comunitários e no enfrentamento ao sofrimento mental, especialmente diante dos impactos sociais e relacionais intensificados no período pós-pandemia.
Experiência e resultados
A experiência de São Paulo também foi apresentada como exemplo de atuação das PICS na rede municipal. O município possui quase 500 UBSs e, segundo Aguemi, praticamente todas contam com algum tipo de oferta de práticas integrativas.
A rede inclui ainda centros de atenção à dor crônica, centros de convivência em saúde mental e seis centros de referência voltados às PICS. Quatro desses serviços estão localizados na Zona Leste da cidade, resultado, segundo o médico, da mobilização de movimentos populares e do controle social na região.
Durante a atividade, Aguemi apresentou ainda resultados de uma pesquisa realizada com cerca de mil usuários dos serviços de PICS em São Paulo. Entre os participantes, 69% relataram melhora emocional e do humor, 63% apontaram aumento da disposição e vitalidade e 53% relataram melhora do sono. A pesquisa também identificou relatos de melhora da saúde mental (50%), alívio de dores crônicas (39%) e redução do uso de medicamentos (33%). O estímulo ao autocuidado foi apontado por 71% dos participantes.
Além da apresentação de dados, Aguemi chamou atenção para a importância de reconhecer os conhecimentos tradicionais e os saberes dos povos originários brasileiros, especialmente aqueles relacionados ao cuidado e à relação com a natureza. Para ele, esses conhecimentos também podem contribuir para pensar novas formas de cuidado diante dos desafios provocados pelas mudanças climáticas.
Atuação dos Conselhos de Saúde na mobilização
A Roda de Conversa também contou com a participação de conselheiros nacionais de saúde, como Abrahão Silva, que falou sobre os desafios enfrentados pelo controle social para garantir a implementação de políticas públicas e ampliar a participação da sociedade nas decisões sobre saúde.
Abrahão destacou a necessidade de fortalecer a atuação dos Conselhos de Saúde e a mobilização social, especialmente na defesa de políticas públicas voltadas às populações que enfrentam maiores dificuldades de acesso a direitos.
Ao longo da atividade, participantes compartilharam experiências desenvolvidas em diferentes territórios e relataram iniciativas que contribuem para ampliar o conhecimento e o acesso às PICS. Os relatos também reforçaram a importância da participação popular para que as práticas integrativas não dependam apenas de iniciativas individuais ou do trabalho voluntário de profissionais e militantes.
Por fim, Karen lembrou que a regulamentação federal das PICS no SUS ocorreu em 2006, por meio da Portaria nº 971, e citou também experiências de legislação estadual, como em Mato Grosso e no Ceará, destacando as iniciativas relacionadas à divulgação das práticas, como às Farmácias Vivas e à Terapia Comunitária Integrativa. “A luta principal é transformar esse potencial em políticas públicas permanentes, estruturadas e com orçamento garantido no SUS”, afirmou.
PARTICIPA+
O Projeto PARTICIPA+ é realizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), executado pelo Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP), contando com o apoio técnico da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e organizado pela Comissão Intersetorial de Educação Permanente para o Controle Social no SUS (CIEPCSS/CNS). O projeto também conta com o apoio dos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde e do Fórum DH Saúde. Esta Roda de Conversa contou com a mediação da educadora pedagógica do CEAP, Bárbara Kawana Haupt Santos.
Fotos: Reprodução
Reportagem: Jéssica França/CEAP
