A violência sexual contra mulheres nem sempre é reconhecida como violência, especialmente quando ocorre no contexto de relações íntimas. Muitas vezes, comportamentos abusivos são naturalizados, silenciados ou confundidos com obrigações dentro de um relacionamento. Para discutir essa realidade e apresentar caminhos para o enfrentamento, o Projeto PARTICIPA+ realizou, na noite de terça-feira, 10 de novembro, a Roda de Conversa online “Violência sexual contra mulheres nas relações íntimas: da invisibilidade ao enfrentamento”, reunindo participantes de diferentes regiões do Brasil.
A atividade contou com a participação de Leila Grave, psicóloga, mestra em Saúde Coletiva e servidora pública da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador/BA. Durante o encontro, ela compartilhou reflexões e resultados de sua pesquisa de mestrado, destacando que a violência sexual praticada por parceiros íntimos precisa ser compreendida a partir de diferentes dimensões sociais, como raça/cor, classe, território, idade e deficiência.
Ao abordar as desigualdades que atravessam a vida das mulheres, Leila chamou atenção para a maior vulnerabilidade de mulheres negras, especialmente diante das diferentes formas de violência. Segundo ela, o racismo e as desigualdades de gênero se combinam, restringindo o acesso a direitos, recursos e serviços e ampliando a exposição a situações de violência. “Se a gente não pensar as políticas públicas de equidade de gênero numa perspectiva interseccional, o que as mulheres idosas passam? O que as mulheres que estão dentro do espectro do autismo passam? O que as mulheres surdas vivenciam? O que as mulheres quilombolas vivenciam?”, questionou.
A psicóloga ressaltou que as políticas públicas precisam considerar as diferentes experiências e necessidades das mulheres, evitando abordagens generalistas que não reconhecem as desigualdades existentes. A violência realizada por parceiro íntimo, explicou, não pode ser analisada de maneira isolada, pois está relacionada a estruturas sociais que reproduzem relações desiguais de poder.
A violência que se esconde nos relacionamentos
Um dos pontos centrais do debate foi a dificuldade de identificar a violência sexual quando ela acontece dentro de uma relação afetiva. Leila explicou que diferentes formas de violência cometidas por parceiros íntimos frequentemente ocorrem de maneira sobreposta, principalmente as violências psicológica, física e sexual. No entanto, a dimensão sexual costuma permanecer oculta, inclusive pela naturalização de determinadas práticas dentro dos relacionamentos.
Leila também abordou a chamada espiral da violência, processo em que os episódios de agressão tendem a se repetir e se agravar. Ela explicou que, após momentos de tensão e agressão, pode ocorrer uma fase de aparente reconciliação, marcada por pedidos de desculpas, promessas de mudança e demonstrações de afeto. “Só que aí esse ciclo vai girar novamente e a gente vai ver uma repetição dessas fases. E a gente agora chama de espiral e não só ciclo da violência, porque a gente sabe que a violência por parceiro íntimo vai escalando”, explicou.
Segundo Leila, a repetição desse processo pode intensificar as agressões e levar a consequências cada vez mais graves, podendo chegar ao feminicídio. Compreender essa dinâmica é fundamental para reconhecer os sinais de violência e romper com a ideia de que episódios de agressão são acontecimentos isolados.
Acolhimento e atendimento integral às vítimas
Outro eixo da conversa foi o papel dos serviços públicos de saúde no atendimento às mulheres sobreviventes de violência sexual. Leila destacou a Lei nº 12.845/2013, conhecida como Lei do Minuto Seguinte, que assegura atendimento emergencial, integral e multidisciplinar às pessoas em situação de violência sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A psicóloga enfatizou que o acolhimento precisa ser humanizado, realizado com privacidade, sigilo e respeito à autonomia da vítima. Isso significa, sobretudo, evitar perguntas que possam transmitir julgamentos ou responsabilizar a mulher pela violência sofrida. “Mas o que você estava fazendo meia-noite na rua?”, exemplificou, ao questionar abordagens que, mesmo quando apresentadas como tentativas de compreender o contexto, podem carregar uma mensagem de culpabilização. “Se ela deveria ou não estar na rua meia-noite é uma questão dela. Mas isso não dá o direito de uma pessoa agredi-la sexualmente”.
Leila também chamou atenção para as barreiras enfrentadas por mulheres trans, travestis, trabalhadoras sexuais e mulheres com deficiência quando procuram os serviços de saúde. Para ela, o atendimento precisa reconhecer essas especificidades e garantir que todas as pessoas sejam acolhidas sem discriminação.
Entre as estratégias de organização dos serviços, apresentou a Sala Lilás, iniciativa que busca oferecer um espaço adequado para o atendimento humanizado às pessoas em situação de violência, respeitando suas necessidades e garantindo acesso aos cuidados de saúde e ao suporte psicológico.
O tempo é fundamental para os cuidados em saúde
A conversa também trouxe orientações sobre os procedimentos de saúde que devem ser disponibilizados após uma situação de violência sexual. Leila destacou duas medidas emergenciais: a profilaxia pós-exposição (PEP), utilizada para prevenir a infecção pelo HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis, e a contracepção de emergência, que busca reduzir o risco de uma gravidez não intencional.
A PEP deve ser iniciada em até 72 horas após a exposição, sendo recomendável que o atendimento aconteça o mais cedo possível. Já a contracepção de emergência pode ser utilizada em até cinco dias, conforme a indicação e o método disponível. Leila reforçou que essas medidas fazem parte do direito ao atendimento em saúde e devem ser ofertadas sem julgamentos, considerando as necessidades e as escolhas de cada pessoa.
Além da assistência imediata, foi destacada a importância de compreender os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres de forma ampla, incluindo a liberdade para decidir sobre a própria sexualidade, a maternidade e a vida reprodutiva, bem como o acesso a informações, métodos contraceptivos e cuidados em todas as fases da vida.
Ao longo da Roda de Conversa, ficou evidente para as pessoas participantes que enfrentar a violência sexual contra mulheres exige mais do que reconhecer os episódios de agressão. É necessário questionar padrões sociais que naturalizam a violência, fortalecer as políticas públicas, qualificar os serviços de atendimento e garantir que os direitos das mulheres sejam respeitados em todas as dimensões da vida.
Roda de Conversa
Essa Roda de Conversa contou com a mediação da educadora pedagógica do Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP), Mariana Prates e a participação de Ana Medrado. As Rodas de Conversa do PARTICIPA+ oportunizam espaços para o diálogo sobre saúde, controle social, direitos humanos e outros temas relacionados ao bem-estar social. O Projeto PARTICIPA+ é realizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), executado pelo CEAP, contando com o apoio técnico da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e a organização da Comissão Intersetorial de Educação Permanente para o Controle Social no SUS (CIEPCSS/CNS). O projeto também conta com o apoio dos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde e do Fórum DH Saúde.
