Com o objetivo de formar multiplicadores capazes de qualificar sua atuação pela democratização do Estado e pela garantia dos direitos sociais, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) em parceria com o CEAP realizam Oficinas de Formação para o Controle Social no Sistema Único de Saúde (SUS). O curso, com agenda em todo o Brasil, é voltado para conselheiros e conselheiras municipais e estaduais de saúde, além de lideranças de movimentos e organizações populares que atuam na luta pelo Direito Humano à Saúde. A participação popular na construção e fiscalização das políticas públicas de saúde é fundamental para a democracia. Por isso, as oficinas têm o intuito de fortalecer

A Abrasco, o Cebes e a ENSP se manifestam contra a revisão da Política Nacional de Atenção Básica – PNAB que pode ser aprovada ainda hoje, durante a 7ª Reunião Extraordinária da Comissão Intergestores Tripartite – CIT, uma instância de articulação e pactuação na esfera federal que atua na direção nacional do SUS, integrada por gestores do SUS das três esferas de governo – União, estados, DF e municípios. Tem composição paritária formada por 15 membros, sendo cinco indicados pelo Ministério da Saúde (MS), cinco pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e cinco pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems). A representação de

Élida Graziane Pinto | CEE/Fiocruz A inefetividade do direito à saúde no Brasil está estruturalmente vinculada ao quadro histórico de descumprimento e fragilização das garantias procedimentais que o amparam, desde seu destacado assento em nosso pacto constituinte. Do ponto de vista da Constituição de 1988, o direito fundamental à saúde não só é dever do Estado, como também se encontra amparado por duas espécies de garantia institucional: a orgânica e a financeira. Ao direito de que trata o art. 196 corresponde, portanto, seus instrumentos de consecução, igualmente exigíveis na forma das garantias inscritas no art. 198, ambos do texto constitucional. Dito de outro modo, a maneira como o

O Centro de Educação e Assessoramento Popular – CEAP, recebeu ontem, dia 30 de maio, o Prêmio Passo Fundo de Direitos Humanos. O Prêmio é outorgado em duas categorias por ocasião do Colóquio Nacional de Direitos Humanos realizado a cada dois anos pela Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo e entidades parceiras. O CEAP foi ganhador do prêmio na categoria “Organizações” Na entrega do prêmio, os organizadores destacaram o trabalho realizado pelo CEAP nos seus 30 anos de atuação. Destacaram ainda o trabalho do CEAP  na formação de lideranças sociais e conselheiros de políticas públicas, principalmente da saúde e sua atuação  na sistematização de práticas de educação popular

Nos dias 30,31 de maio e 01 de junho, acontece em Passo Fundo o VII Colóquio Nacional de Direitos Humanos. O Evento é organizado pela Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo em parceria com outras instituições. O tema do VII Colóquio Nacional é “Direitos Sociais são Direitos Humanos” e como Lema: “Nenhum Direito a Menos” O Colóquio tem como objetivo geral  debater de forma ampla, aberta e plural os direitos sociais como direitos humanos a fim de sensibilizar e comprometer com o enfrentamento dos retrocessos impostos pela conjuntura restritiva e a afirmação das lutas de resistência dos diversos sujeitos de direitos. Pretende refletir sobre os fundamentos, as

À esquerda e à direita, o desenvolvimento de um projeto para o Sistema Único de Saúde – SUS ficou “no meio do caminho” e ele é incluído “obrigatoriamente” nas plataformas eleitorais como um programa “de ações assistenciais para os pobres”, que são definidos como aqueles que “não podem pagar”, avalia Lígia Bahia, médica sanitarista, na entrevista a seguir, concedida por e-mail para a IHU On-Line. Num momento em que o país todo assiste às denúncias e desdobramentos da Operação Lava Jato e às irregularidades ocorridas entre o setor público e o setor privado nos casos de corrupção, Lígia pontua que “os investimentos que seriam essenciais para adequar e modernizar

O Fórum de Luta pela Saúde de Passo Fundo, que reúne um conjunto de entidades e lideranças sociais, realizou sua quarta reunião temática para discutir propostas para a XI Conferência Municipal de Saúde de Passo Fundo. A Conferência irá acontecer nos dias 5 e 6 de maio e servirá, como prevê a legislação do SUS, como subsídio para a elaboração do Plano Municipal de Saúde.O Fórum de Saúde tem sido sempre propositivo em todas as Conferências Municipais, apresentando propostas para serem debatidas na Conferência. Para a XI Conferência o Fórum se reuniu quatro vezes para aprofundar os temas a serem abordados e apresentar as propostas. Entre as questões

A proposta de reforma da Previdência é um dos principais motivos da paralisação organizada para esta sexta-feira (28); aeroportos, bancários/as, correios, condutores/as, metroviários/as e professores/as já aderiram à greve Por Kaique Santos, do Observatório da Sociedade Civil Após as manifestações dos dias 8 e 15 de março, o Brasil deve ter a maior paralisação dos últimos trinta anos na próxima sexta-feira (28/04), de acordo com as centrais sindicais. A greve geral deve acontecer em protesto contra o Projeto de Terceirização aprovado na Câmara e também contra as Reformas Trabalhista e da Previdência em tramitação no Congresso Nacional. Ambas são propostas do presidente Michel Temer (PMDB) e aliados/as. “A

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, lançou nota técnica na qual se manifesta contrariamente à proposta de “Plano de Saúde Acessível”, elaborada pelo Ministério da Saúde. A proposta do Ministério, encaminhada no dia 7 de março à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), busca oferecer planos de saúde com preços mais baixos e com menor cobertura. A ideia é desonerar o sistema público de saúde de uma parcela dos serviços que atualmente presta, que passariam a ser ofertados pelo setor privado. Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a sugestão de “Plano de Saúde Acessível” representará um aumento dos gastos em

Previstas até maio, atividades focam defesa de direitos como o programa Minha Casa Minha Vida e retomada da democracia Brasil de Fato – Após o sucesso das manifestações nos dias 8 e 15 de março, as organizações que integram a Frente Brasil Popular (FBP) preparam novas datas de mobilização. As manifestações protestam contra a agenda social e econômica do presidente não eleito Michel Temer (PMDB). As ações foram discutidas, nesta segunda-feira (20), em reunião com representantes das entidades que compõe a Frente. Movimentos populares, organizações sindicais e entidades estudantis e de mulheres avaliaram que os atos foram apoiados pela população e que a rejeição às propostas de Temer aumenta. O 8 de Março foi promovido

Responsável pela conspiração que derrubou a primeira mulher eleita presidente da República, Michel Temer, que também produziu a maior depressão econômica da história do País, disse nesta quarta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que a recuperação econômica (inexistente, diga-se de passagem) permitirá que as mulheres tenham mais oportunidades de emprego, além de cuidar dos “afazeres domésticos”; ao lado da primeira-dama, Marcela, que se assume bela, recatada e do lar, Temer também disse que ninguém é mais capaz do que as mulheres para “indicar os desajustes de preço no supermercado” e ainda que a formação dos filhos é feita pelas mulheres; do lado

Estamos diante de um conflito entre a realidade e os pressupostos que orientam as intervenções do grupo que se encontra no poder sobre ela. Em 2016, ocorreram cerca de 60.000 assassinatos no Brasil. Nos últimos 10 anos, mais de meio milhão de vítimas. São, na maior parte, jovens, pobres, pardos ou negros e das periferias urbanas.O país é a 9ª economia do mundo e a 12º nação mais desigual. Segundo publicou o Instituto de Pesquisas Econômicas (IPEA) a partir dados do imposto de renda, apenas 71.440 declarantes com renda superior a 160 salários mínimos (0,3% das pessoas que prestaram informações à Receita Federal) detinham 23% do patrimônio líquido

Na tarde do dia 22, quarta, ação da equipe de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Passo Fundo abordou um grupo de senegaleses informando o confisco das mercadorias que comercializavam. A abordagem desproporcional, que contou com apoio da Brigada Militar, culminou em detenções. O fato revoltou a população que presenciou o ato. A questão inerente é ampla e frágil. Vive-se um cenário global de migrações e o Brasil não está alheio a isso. O fato ocorrido em Passo Fundo revela a fragilidade de políticas públicas que promovam a acolhida, o amparo e a defesa dos direitos dos imigrantes. Ao mesmo tempo, evidencia a desproporcionalidade do tratamento aferido. O contexto

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) iniciará um projeto de educação permanente para a capacitação de conselheiros municipais e representantes de movimentos sociais na área de saúde. A ideia é qualificar 5 mil pessoas para transformá-las em multiplicadoras do conteúdo, em níveis regionais, em defesa do Sistema Único de Saúde. A iniciativa faz parte do Planejamento Estratégico do CNS, para o período 2016/2019, com base nas diretrizes do Plano Nacional de Saúde (PNS). A metodologia e o conteúdo do curso foram discutidos durante o seminário realizado, nos dias 2 e 3 de fevereiro, com os integrantes da Comissão de Educação Permanente para o Controle Social (CIEPCSS) do Conselho.

Nos dias 14 e 15 de dezembro o CEAP realizou, em Brasília, o Seminário “Democracia, Saúde e Neoliberalismo”. A atividade contou com a participação de lideranças, representantes de organizações da sociedade civil e acadêmicos. Durante os dois dias os participantes discutiram sobre o cenário político, social e econômico mundial e nacional, sobre a conjuntura da saúde pública brasileira e sobre a experiencia participativa do Brasil nos últimos anos.Na avaliação dos participantes, o momento politico e econômico é de retrocessos no campo dos direitos sociais e fortalecimento do conservadorismo, não só no Brasil mas no mundo. O discurso do ajuste fiscal na Europa e na América Latina como mecanismo

Propostos pelo atual ministro Ricardo Barros, os planos populares aumentarão o lucro dos empresários do setor e prejudicarão os usuáriospor Leandro Farias — publicado 05/12/2016 05h09. Originalmente publicado na Carta Capital A maior preocupação do brasileiro hoje está na área da saúde. Este setor de extrema importância sofreu, porém, um grande retrocesso com a nomeação de Ricardo Barros (PP-PR) para o Ministério da Saúde após o processo de impeachment.Nomeado por Michel Temer, o engenheiro civil e deputado federal vem demonstrando o seu total desconhecimento em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS). E já deixou claro, a partir de suas “gafes”, a favor de quem irá trabalhar em sua

O debate aberto entre distintas visões de saúde marcou a última reunião do pleno do órgão, que reafirmou seu posicionamento contrário às propostas do Executivo. Conferências foram homologadas Na 287ª reunião ordinária do Conselho Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada nos dias 10 e 11 de novembro, conselheiros de saúde debateram os impactos que a Proposta de Emenda Constitucional 55 (antiga PEC 241) pode vir a causar ao setor saúde se for aprovada e fazer valer o congelamento dos investimentos públicos pelos próximos 20 anos. Apesar de o mesmo CNS já haver se posicionado contrário à PEC 241 e aprovado a Resolução nº534 em 19 de agosto de 2016, os representantes da

Acontecerá em Passo Fundo no dia 1o de novembro, das 17:30 às 19 horas, a Plenária Popular para discutir sobre a PEC 241 que congela os gastos públicos por 20 anos, já em tramitação no Senado Federal como PEC 55. A plenária será no Sindicato dos Metalúrgicos na Rua Moron, 588, próximo ao Colégio Bom Conselho. O CEAP é um dos organizadores da Plenária junto com outras entidades populares, movimentos sociais e instituições de ensino.

Se a PEC 241 fosse aplicada a uma família, significaria congelar a compra de livros do filho e os exames médicos da mãe para preservar a jogatina do pai Vamos debater a PEC 241, aprovada em primeiro turno na segunda-feira 10 na Câmara dos Deputados. Mas, para fazê-lo, convidamos você a examinar conosco um documento de extrema importância, nunca debatido claramente pela velha mídia. Trata-se do Orçamento da República. Ele é uma espécie de radiografia das políticas públicas e das ações do Estado brasileiro.Em uma democracia verdadeira, sua análise deveria ser matéria básica nas escolas de Ensino Médio. No entanto, ele é tratado ou como um segredo, ou como

Como se não bastasse o histórico descompromisso dos governos federais desde a conquista constitucional, que vem subfinanciando e distorcendo a realização de sistemas públicos de qualidade para os direitos sociais básicos, o Ministério da Fazenda apresenta ao Congresso Nacional a PEC-241/2016 que é verdadeiro golpe final no compromisso do Estado com esses direitos. Voltaremos  ao significado dessa PEC nas três considerações finais, com informações e questões oportunas para nosso posicionamento e mobilização; lembramos no entanto, nas quatro considerações iniciais, lances fundamentais á avaliação das  raízes da crise atual e anseios e desafios da nossa sociedade. —1ª Consideração: – Em meados do século passado, após a segunda grande guerra mundial,