Se a PEC 241 fosse aplicada a uma família, significaria congelar a compra de livros do filho e os exames médicos da mãe para preservar a jogatina do pai Vamos debater a PEC 241, aprovada em primeiro turno na segunda-feira 10 na Câmara dos Deputados. Mas, para fazê-lo, convidamos você a examinar conosco um documento de extrema importância, nunca debatido claramente pela velha mídia. Trata-se do Orçamento da República. Ele é uma espécie de radiografia das políticas públicas e das ações do Estado brasileiro.Em uma democracia verdadeira, sua análise deveria ser matéria básica nas escolas de Ensino Médio. No entanto, ele é tratado ou como um segredo, ou como

Como se não bastasse o histórico descompromisso dos governos federais desde a conquista constitucional, que vem subfinanciando e distorcendo a realização de sistemas públicos de qualidade para os direitos sociais básicos, o Ministério da Fazenda apresenta ao Congresso Nacional a PEC-241/2016 que é verdadeiro golpe final no compromisso do Estado com esses direitos. Voltaremos  ao significado dessa PEC nas três considerações finais, com informações e questões oportunas para nosso posicionamento e mobilização; lembramos no entanto, nas quatro considerações iniciais, lances fundamentais á avaliação das  raízes da crise atual e anseios e desafios da nossa sociedade. —1ª Consideração: – Em meados do século passado, após a segunda grande guerra mundial,

Uma breve e inicial análise do resultado das eleições municipais deste ano, ao menos considerando os votos obtidos nas principais capitais brasileiras, demonstra que o PSDBé “o grande vencedor”, constata Rudá Ricci à IHU On-Line, na entrevista a seguir, concedida por e-mail na noite de ontem. O enfraquecimento do PT em relação a eleições passadas e o fato de o PSOL disputar as prefeituras de Belém e do Rio de Janeiro no segundo turno, demonstram, segundo o sociólogo, que “não temos mais um partido hegemônico da esquerda no Brasil” e que “o PSOL, em parte, ocupou o lugar que era do PT em vários municípios de grande porte”. Para Ricci, “o

Formação política e incorporação da diversidade foram apontados como fundamentais para reavivar o projeto popular. Maro regulatório das OSCs também foi debatido no encontro A Abong-Sul realizou neste final de agosto o VI Encontro Sulbrasileiro de Organizações e Movimentos Sociais com o lema “Organizar a Resistência e a Defesa de Direitos”. O objetivo foi discutir temas como a resistência democrática contra o golpe midiático-jurídico-parlamentar em curso, refletir sobre os legados das conquistas dos movimentos sociais e populares destes últimos anos, apontar para a necessidade de uma reflexão autocrítica sobre as práticas tanto dos governos, quanto dos partidos populares e movimentos sociais e analisar o novo quadro de sustentabilidade

Nós, trabalhadoras e trabalhadores do campo e da cidade, das organizações e movimentos sociais do sul do Brasil, reunidos no VI Encontro Sulbrasileiro em Francisco Beltrão, manifestamos nossa indignação e revolta ao golpe contra a democracia e a retirada dos direitos do povo brasileiro. A ruptura à democracia perpetrada pelas elites não visa apenas a destituição de uma Presidenta legitimamente eleita por 54 milhões de brasileiras e brasileiros, mas atacar os direitos conquistados e, principalmente, entregar as riquezas nacionais ao capital financeiro internacional nos colocando “de joelhos” frente às grandes potencias mundiais. Estamos convencidos que o retrocesso em andamento é motivado pelos acertos implementados através das políticas sociais

Enfrentar retrocessos e sensibilizar para uma cultura de direitos são objetivos da campanha Entidades que atuam na defesa dos direitos humanos e movimentos sociais lançam nesta quinta-feira, dia 28, em Brasília, a campanha nacional ‘Mais Direitos, Mais Democracia’ – Todos os Direitos para Todas as Pessoas. A campanha é uma iniciativa construída coletivamente que visa fazer uma disputa de valores no campo dos direitos humanos e pela garantia e ampliação da democracia no Brasil. O lançamento será nesta quinta-feira, dia 28, na sede do Conselho Federal de Psicologia (CPF), em Brasília, às 17 horas. “O objetivo da campanha é estabelecer e ampliar o diálogo com diferentes públicos sobre

Conselho Nacional de Saúde (CNS) se manifestou contra a proposta do ministro da Saúde, Ricardo Barros, de criar planos de saúde populares, mais baratos e com menor cobertura, como saída para desafogar e financiar a rede pública, segundo o presidente do conselho, Ronald Ferreira dos Santos, o que o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa é de mais recursos públicos; todos os conselheiros se mostraram contra a proposta, defendendo que o Estado deve ofertar saúde pública de qualidade para todos com os impostos pagos pelos cidadãos O Conselho Nacional de Saúde (CNS) se manifestou contra a proposta do ministro da Saúde, Ricardo Barros, de criar planos de saúde

No último dia 02 de Julho, o CEAP realizou Assembleia Geral Ordinária e Eletiva. Na ocasião, os associados discutiram sobre as ações que a instituição vem realizando em Passo Fundo, no Estado e  a nível nacional, como desdobramentos do Planejamento Estratégico anual elaborado pelos educadores. Especial destaque da reunião foi o projeto que o CEAP vem discutindo com o Conselho Nacional de Saúde para formação de conselheiros a nível nacional. Também foram apresentadas as ações que vem sendo realizada em Passo Fundo, especialmente via Fórum de Luta pela Saúde e a nível estadual a retomada do debate em torno do Movimento da Reforma Sanitária como resposta ao momento

Em 1988, a Saúde foi reconhecida na Constituição como Direito de todos/as e dever do Estado. Durante esses 28 anos de conquista, o Sistema Único de Saúde (SUS) nunca sofreu tanto ataque e desconstrução como está sofrendo em apenas 15 dias do governo interino de Michael Temer. Embora sejam amplamente conhecidas as dificuldades e os limites do SUS desde sua criação, como a insuficiência de recursos e sua organização interfederativa, para ficar em apenas dois exemplos, durante todo esse tempo nunca os ataques foram tão brutais e estruturais como o que este governo provisório e setores da sociedade vêm empreendendo contra o Sistema Único de Saúde. O novo

Medidas adotadas no governo interino cortam recursos da saúde e colocam em xeque um direito universal das pessoas Por Marcela Reis, do Observatório A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno substitutivo apresentado por Romero Jucá (PMDB-RR), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015, que permite que municípios, estados e o Distrito Federal apliquem em outras despesas uma parcela de até 25% dos recursos ligados às áreas específicas, como a saúde. A votação foi em abril e a PEC ainda deverá ser votada em segundo turno, mas já representa um risco para a saúde pública com o possível corte de orçamento, medida que será estendida até 2023.

Brasília, 17 de maio de 2016. O debate provocado pelo Ministro Interino da Saúde sobre que o tamanho do SUS precisa ser revisto, deixa claro que o que está em jogo hoje, no Brasil, é todo o pacto social contratado na Constituição de 1988. Entre outras coisas, o que está se questionando é a Saúde como direito de cada cidadão e cidadã e o papel do Estado na garantia deste direito. O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das principais conquistas sociais, fruto da luta do povo brasileiro. Todos os esforços de gestores, trabalhadores e usuários do SUS nos últimos anos para o cumprimento desse mandamento constitucional

Evento que acontece hoje às 19:30 no auditório da Biblioteca central da Universidade de Passo Fundo. Importante debate em defesa da Democracia. Participem!

Nos dias 15 a 17 de março, a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG, realizou sua assembléia geral eletiva para o triênio 2016-2019 em São Paulo/SP. O CEAP participou como entidade filiada à Abong. O encontrou iniciou com o Seminário “organizar a resistência para defesa de direitos e bens comuns” organizado em parceria com a revista Le Monde Diplomatique. O Seminário serviu para dialogar sobre o cenário atual da política brasileira e também para definir as diretrizes de atuação da ABONG para o próximo triênio. No dias 16 e 17 foi realizada a Assembleia com participação de mais de 50 entidades. Iniciou com a prestação dos

Na segunda-feira passada (14/03), aconteceu a reunião da Frente Brasil Popular de Passo Fundo e região. O CEAP esteve representado pelos Educadores Popular Jorge Alfredo Gimenez Peralta e Kenia Censi. Na reunião, foi discutido rapidamente sobre a atual conjuntura, bem como, a principal pauta que foi contra o Golpe à Presidenta Dilma e em defesa da Democracia. Foi formada uma Coordenação da FBP para melhor articulação das próximas ações e construção de uma agenda de lutas. O CEAP reitera a contrariedade a esse golpe, que ataca ferozmente nossa jovem Democracia. Segue a nota da Central Única dos Trabalhadores, que representa a nossa contrariedade ao golpe: Nota da CUT:

Petição on line: se você concorda com os termos da nota assine clicando aqui Cinco bons motivos para a derrubada do veto presidencial ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que imporá perdas ao SUS de cerca de R$ 10 bilhões em 2016: Iminente perigo para a saúde pública brasileira no corte do seu orçamento cerca de R$ 10 bilhões em 2016: federal deste ano Existem muitos bons motivos para que o povo brasileiro e, em especial, seus representantes eleitos no Congresso Nacional rejeitem o veto (1) parágrafo 8o do art. 38 da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União de 2016 (Lei no 13.242, de 30 de dezembro de

Por Leandro Beguoci Há muitas razões para perder a esperança neste Brasil de 2016 – e há ao menos uma para se encher de coragem. Para continuar deprimido, você já sabe o caminho. Para recobrar o ânimo, lembre-se que esta terra meio atrapalhada foi pioneira, entre países grandes, a transformar saúde em direito fundamental. Vamos lá. Um dia, no começo dos anos 1990, minha mãe atendeu o telefone e soube que o irmão mais velho estava com o coração por um fio. O rosto da minha mãe congelou, e ficou assim por um tempo, numa expressão dura de impotência e tristeza. Meu tio não tinha convênio médico. Era

O domínio de investimentos das esferas internacionais na saúde inviabilizará o acesso aos serviços por parte dos usuários de planos coletivos de saúde e do SUS. A entrada desse capital internacional apropria-se da capacidade instalada alavancando rapidamente os lucros em saúde, em cima dos usuários do SUS e beneficiários de planos coletivos de saúde. Alguns exemplos do que tem acontecido em nosso país foi noticiado no jornal Valor Econômico, no dia 27 de novembro deste ano, anunciando que a empresa americana UnitedHealth, já proprietária da Amil, adquiriu o Hospital Samaritano, em São Paulo. No mesmo rumo identificamos o Hospital da Bahia, em Salvador, o Santa Joana e o

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a possibilidade de um paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) pagar para ter acomodações superiores ou ser atendido por médico de sua preferência, a chamada diferença de classes. Os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 581488, sob a fundamentação de que esse tipo de pagamento contraria o artigo 196 da Constituição Federal, que garante a todos os cidadãos acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. O RE foi interposto pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que manteve

O Fórum de Luta pela Saúde de Passo Fundo reuniu, na última quarta feira dia 09, mais de 20 entidades para discutir a eleição do Conselho de Saúde de Passo Fundo previsto para o dia 15 de dezembro. Na ocasião, as entidades presentes debateram sobre a necessidade de fortalecer o Conselho de Saúde como espaço de luta pelo SUS nos próximos dois anos, período de mandato das entidades que irão compor o Conselho de Saúde. Reafirmaram, também, a importância do Fórum como espaço estratégico de articulação dos usuários e trabalhadores da saúde. Como encaminhamento da reunião, os participantes elaboraram uma lista das entidades que tem interesse em fazer