O CEAP – Centro de Educação e Assessoramento Popular realizou, na quarta-feira, 2, o lançamento do Relatório Direito Humano à Saúde 2020. Na oportunidade foi realizado o Seminário: O direito à saúde no contexto da Covid-19, com a participação do professor João Arriscado Nunes, da Universidade CES/Coimbra.
O lançamento aconteceu em formato virtual, com a divulgação dos audiovisuais integrantes do Relatório Direito Humano à Saúde 2020, produzidos pelo CEAP, em parceria com Fórum Nacional de Defesa do Direito Humano à Saúde e apoiado pela Misereor. Entre os temas abordados estão: Saúde da População Negra, Saúde do Idoso, Saúde dos povos do campo, águas e floresta, Saúde da Mulher, Saúde do/a Trabalhador/a, entre outros. Em julho haverá o lançamento da versão textual do Relatório, composta pela transcrição de todas as entrevistas realizadas para a elaboração do mesmo.
A atividade contou com a participação da direção do CEAP, do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto e de várias lideranças e representantes de movimentos sociais nacionais como a CUT, CTB, CNTSS, UNEGRO, MNPR, MPP, CONTAG, MST, UBM, MORHAN, COBAP, FENATRAD, ANPG, UNE, ANAIDS, CONAM entre outros.
“Um documento que permite trazer as vozes para a partilha do conhecimento”
O professor João Arriscado Nunes, doutor em Sociologia pela Universidade de Coimbra, parabenizou o CEAP pela Realização do Relatório, pelo formato audiovisual e pela maneira como coloca no centro os testemunhos das pessoas que estão em meio à luta pelo DH à saúde, com enfrentamento às injustiças e demais violências que estão na origem das violações e ataques ao direito à saúde e à vida. “Este documento é fundamental, pela maneira exemplar com que permite trazer as vozes para a partilha do conhecimento que é extremamente importante, tudo a partir de uma referência “freireana” da função do denunciar e lutar (não seria anunciar?). Quando falamos do DH à saúde há historicamente vários momentos em que aparecem questões como a Declaração Universal, que trouxe a definição de saúde não como a ausência de doença, mas como uma situação completa de bem-estar, colocando isso como objetivo da defesa do DH à saúde. Precisamos entender que em 1º lugar está o acesso à atenção em saúde e em 2º lugar a criação de todas as condições para realizar esta condição de bem-estar geral, que implica em incluir saúde como dimensão de todas as políticas públicas”, disse. O professor lembra que a Constituição Federal Brasileira de 1988 é completa em sua definição de saúde como direito de todos e dever do estado. “A legislação brasileira é ainda mais específica que a Constituição da OMS de 1940, pois vai mais longe do que outros países que se abstém de identificar os entes públicos como responsáveis por assegurar as condições de saúde”.
“Inércia do governo agrava a situação”, diz presidente do CNS
O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, participou do lançamento e afirmou que o relatório ganha um carimbo ainda mais especial devido às dificuldades no acesso aos direitos à saúde ampliadas pela Covid-19, especialmente pelas dificuldades enfrentadas pela população brasileira, no que diz respeito ao acesso a vacinas, é resultado de uma inércia do governo federal (não entendi essa última parte da frase). “Não temos governo. Nós teríamos vacinado todos os grupos prioritários caso não tivéssemos um governo genocida como o brasileiro. Estrangular o SUS faz parte da estratégia deles. Não é à toa que temos esse resultado nefasto da pandemia do Brasil”, afirmou.
O documento Relatório Direito Humano à Saúde 2020 foi elaborado com base em entrevistas, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento do SUS e dos direitos humanos da saúde. A diretora-geral do CEAP, Elenice Pastore, destacou que o documento será disponibilizado para as organizações que atuam no tema. “O relatório que o CEAP tem feito anualmente, talvez, mais do que nunca, transforme-se em uma ferramenta para fortalecer a luta pelo SUS aqui no Brasil, assim como uma luta para denunciar governos, em especial os negacionistas, como o do Brasil, que em meio à pandemia não desenvolve ações contra a doença”, destacou.
3ª Edição do Relatório revela omissões no contexto da pandemia
Nara Peruzzo, educadora do CEAP e uma das responsáveis pela produção do documento, explicou que o intuito do Relatório além de sistematizar conhecimentos que contribuam na luta em defesa do sus e da saúde como direito humano, ele dá visibilidade às lutas em prol do DH à saúde. “Temos uma articulação com outras entidades como o Fórum Nacional de Defesa do Direito Humano à Saúde. Ele é um instrumento de anúncio da importância da democracia, do controle social, da organização social popular e da luta pela saúde, pelo SUS e pelos direitos, ao mesmo tempo que denuncia as violações do DH à saúde pelas ações e omissões dos governos, neste caso em meio a uma pandemia”, disse.
Os vídeos também estão disponíveis no Canal do CEAP no YouTube: