Entidade produz anualmente documento com informações sobre o Direito Humano à Saúde no Brasil
Sistematizar informações que contribuam na luta em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e da saúde como direito humano, denunciando violações que acontecem no país e afirmando a importância da democracia, do controle social, da organização social popular e da luta pelo direito à saúde: é com esses objetivos que, desde 2018, o Fórum Nacional de Defesa do Direito Humano à Saúde elabora, através do Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP) e o apoio da Misereor, o relatório anual sobre o direito humano à saúde no Brasil.
A fim de debater acerca da elaboração do Relatório de 2020, que será produzido tendo como base o contexto atípico gerado pela pandemia da COVID-19, integrantes do Fórum se reuniram, na quarta-feira (14), em um encontro virtual.
A atividade teve início com a fala do presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, que apresentou informações acerca da conjuntura nacional da saúde. De acordo com Pigatto, apesar de todos os desmontes de direitos ocorridos no último período e dos ataques aos serviços de atenção básica, as entidades que atuam na defesa do direito humano à saúde continuam resistindo e trabalhando na construção de políticas públicas para a área. Exemplo disso é a Política Nacional de Vigilância em Saúde, instituída em 2018, que visa sistematizar e analisar
dados sobre eventos relacionados à saúde, a fim de implementar medidas para a proteção, prevenção e promoção da saúde da população. Conforme Pigatto, essa política cumpre um papel fundamental neste contexto de pandemia e os dados coletados através dela poderão ser suporte para a construção do Relatório de 2020.
Após a manifestação do presidente do Conselho, os integrantes das entidades que participam do Fórum debateram sobre aspectos que consideram importante serem abordados na construção do Relatório. Um dos pontos levantados diz respeito ao papel cumprido pelos trabalhadores da saúde ao longo do contexto da pandemia. Para as lideranças, esses profissionais deram um salto político na defesa do SUS no último período e se consolidam como importante instrumento na luta por uma saúde pública de qualidade. Outro aspecto levantando se coloca como desafio: de que forma as entidades e organizações populares devem atuar nesse contexto a fim de garantir que o SUS saia fortalecido do período de pandemia? Diante do cenário político atual, é possível acreditar na possibilidade de fortalecimento dos serviços públicos, especialmente na área da saúde?
Todos os pontos levantados pelas lideranças serão sistematizados e servirão como base para as linhas gerais do documento, que começará a ser construído em breve, a partir de uma metodologia participativa, a fim de dar voz aos sujeitos de direitos. A previsão é de que o Relatório de 2020 seja lançado ainda no primeiro semestre de 2021. Além do documento em forma de e-book, o CEAP pretende produzir materiais em diferentes linguagens, que serão disponibilizados para uso das entidades que atuam na defesa do direito humano à saúde.
Relatório de 2019 foi apresentado
Durante a reunião do Fórum, o Relatório sobre o ano de 2019 foi apresentado. Na edição, o documento dá visibilidade às violações e ações de luta em prol do direito humano à saúde de diferentes sujeitos de direitos individuais e coletivos. O objetivo é de que de o Relatório possa contribuir com movimentos sociais, entidades sindicais e populares, conselhos de saúde, conselheiros e conselheiras e lideranças sociais em sua luta em prol do direito humano à saúde.
O Relatório de 2019, que está disponível no endereço https://relatoriodhsaude.ceap-rs.org.br/, é estruturado em duas partes: a primeira faz uma abordagem geral sobre os direitos humanos e o direito humano à saúde no Brasil em 2019, apresentando aspectos de ordem conjuntural; já a segunda parte foi elaborada em formato colaborativo entre o CEAP e diversos sujeitos e entidades, que responderam, inicialmente, um questionário padrão com quatro perguntas, falando sobre suas percepções acerca da atuação do Estado na área da saúde e sobre as ações estratégicas relacionadas ao tema que foram desenvolvidas por suas organizações durante o ano de 2019. A partir das respostas, sistematizou-se uma primeira versão de texto, que foi revisada e ampliada com observações, considerações e complementações.
Conforme destaca Nara Peruzzo, integrante do CEAP e coordenadora do Relatório, mesmo que o ano de 2020 esteja marcado pela pandemia, atentar para o contexto anterior a esse cenário torna-se importante para compreender as dificuldades de “atravessar” essa conjuntura no Brasil. Dessa forma, o Relatório de 2019 apresenta contribuições nesta direção.