Na tarde desta quarta-feira (01/12) a educadora popular e diretora de organização do CEAP, Nara Peruzzo, representou a instituição e a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil – AMDH em uma Audiência Pública Extraordinária (virtual) da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O tema tratado foi o Direito à Saúde. Quatorze recomendações pautaram a audiência.
Nara relatou que o CEAP, conjuntamente com o Fórum Nacional de Defesa do Direito Humano à Saúde, vem produzindo anualmente, o Relatório do Direito Humano à Saúde no Brasil, no qual sistematiza e denuncia violações do Estado Brasileiro, seja por ação ou omissão, na garantia do direito à saúde, desde territórios diversos e sujeitos de direitos específicos. E também, mencionou a parceria no projeto Direito Humano à Saúde e à Vida no contexto da pandemia de Covid-19 no Brasil, uma iniciativa da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) em conjunto com a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Fórum Nacional de Defesa do Direito Humano à Saúde, o qual trabalhou na identificação, documentação e sistematização de situações de violação do direito humano à saúde no contexto da pandemia no Brasil. Resultou disso o Denúncia de violações dos direitos à vida e à saúde no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil. “Menciono aqui, esses dois relatórios porque ambos corroboram com vários aspectos listados nas recomendações objetos dessa audiência.” Disse Nara.
Entre os temas abordados pela educadora, está a EC 95, que precariza e inviabiliza o fortalecimento da política pública de saúde – SUS. “Foram bilhões de reais que o SUS deixou de receber, só em 2018 e 2019, a EC 95 retirou R$ 17,56 bilhões da saúde. A EC 95, segundo documento Denúncia de violações dos direitos à vida e à saúde no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil, configura uma
espécie de confisco de receitas que deveriam ser canalizadas para o SUS.”
Em sua fala Nara destacou que há outras violações e que envolvem outros sujeitos de direitos como os/as indígenas, as mulheres, às pessoas em situação de rua, os/as trabalhadores/as, os/as estudantes, às pessoas que convivem com HIV/AIDS, os/as atingindos/as pela Hanseníase, às crianças e adolescentes, os/as idosos.” Destacou ainda, que o documento Denúncia de violações dos direitos à vida e à saúde no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil, demostra que “a pandemia foi um acontecimento que impactou a vida do conjunto das populações, mas este impacto não foi igual para todos/as, visto que aqueles e aquelas que já estavam em condições precarizadas de vida as viram ficar ainda piores. Também mostra que ações implementadas e omissões havidas por parte do governo brasileiro contribuíram para tornar ainda pior o impacto e resultaram em mortes massivas e que, segundo diversos estudos, ainda que divirjam nos números, mostram que milhares de vidas poderiam e deveriam ter sido evitadas”.
Encerra sua fala dizendo que a luta pelo direito humano à saúde no brasil é uma luta pelo direito à vida de todos/as.